Em decisão proferida nesta terça-feira (26/12), a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou que o jornalista Breno Altman, fundador de Opera Mundi, apague cinco postagens suas na rede social X (antigo Twitter), atendendo pedido da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

O documento assinado pelo desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira considerou válida a alegação da Conib de que cinco das mensagens publicadas por Altman na rede social poderiam configurar “crime de injúria ou até eventual calúnia” contra a comunidade judaica.

Nas publicações, o jornalista, que é de família judia, fazia críticas não ao judaísmo e sim contra o sionismo, ideologia que norteia o atual governo de Israel, liderado pelo premiê Benjamin Netanyahu.

As publicações de Altman afirmam, entre outras coisas, que o sionismo impõe um regime racista e de apartheid aos palestinos que vivem no território que é controlado atualmente por Israel, opinião que é compartilhada por muitas outras figuras no Brasil e no mundo – muitas delas também de origem judia, como o filósofo norte-americano Noam Chomsky e o historiados israelense Illan Pappé.

Vale destacar que o jornalista também é autor do livro Contra o Sionismo: retrato de uma doutrina colonial e racista, lançado este mês pela Editora Alameda, no qual ele aprofunda suas críticas ao regime sionista de Israel, abordando elementos históricos e políticos ligados ao tema, além de contestar a retórica que tenta confundir antissionismo e antissemitismo visando interditar críticas ao governo israelense.

Decisões anteriores

Esta é a terceira vez que a Justiça de São Paulo toma decisões acatando pedidos da Conib contra os comentários críticos de Altman contra o sionismo.

Entre os dias 23 e 30 de novembro, a 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo emitiu duas liminares que também pediam a exclusão de mensagens publicadas pelo jornalista no X que também criticavam o caráter racista do regime de Netanyahu.

Na ocasião, Altman se pronunciou sobre os recursos da Conib na Justiça, dizendo que são “manobras dos agentes sionistas que, mais uma vez, repousam na mentirosa associação entre antissionismo e antissemitismo, ainda capaz de ludibriar autoridades de boa fé”.

“Repito o que tenho afirmado inúmeras vezes: antissionismo é a repulsa contra uma ideologia racista e colonial que levou ao regime de apartheid construído pela liderança do Estado de Israel, assim reconhecido pela resolução 3379 das Nações Unidas. Antissemitismo é o ódio contra os judeus”, reforçou o fundador de Opera Mundi.

Altman acrescentou que “além da marotagem narrativa, a acusação revela um paradoxo. Como poderia ser considerado antissemita um judeu, como eu, que teve parte da família dizimada pelo Holocausto e cujos ancestrais foram históricos dirigentes do setor antissionista da comunidade judaica brasileira?”.

“Como não surtiu efeito essa forma fascista de pressão, em seguida a Conib assumiu a vanguarda das agressões contra quem denuncia os crimes cometidos pelo regime sionista, atuando em múltiplas instâncias, tal qual é característico na prática de lawfare. Se pretendem o meu silêncio, voltarão a fracassar”, completou o jornalista, na ocasião.