São Paulo resistirá ao desmonte?

Embora a ameaça esteja longe de superada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) resiste ao pacote de desmonte das políticas públicas estaduais representado pelo famigerado PL 529.

O governo paulista tem historicamente um domínio quase total das votações no órgão legislativo e, nesta legislatura, a sua “base de apoio” é amplamente majoritária. E mesmo uma boa parte dela resiste a aprovar esse cheque em branco à voracidade privatista do governo Doria.

O presidente da Assembleia, Cauê Macris, e a liderança do governo tentaram todas as manobras regimentais para empurrar goela abaixo da população uma votação emergencial. Ainda não conseguiram.

Há denúncias de que o governo estaria oferecendo 20 milhões de reais (mais do que recebe um deputado federal) em emendas a cada deputado que vote a favor do projeto. Ele precisa de 48 dos 94 deputados para aprovar o projeto. Calcule, leitor, quanto você e eu vamos pagar. Isso é mais que o orçamento de uma cidade como São Carlos para 2021.

Mesmo assim, o quórum mínimo para a votação emergencial ainda não foi atingido. Já falamos do impacto do PL para o ensino universitário e a pesquisa no estado e no país e da unanimidade da comunidade científica (Universidades, entidades científicas, comunidade de inovação, etc.) contra a proposta.

Além disso, o PL também extingue as seguintes autarquias públicas: Instituto de Terras (ITESP), Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP); Instituto Florestal; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP); Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).

Não dá, aqui, para falar de todos. Falemos apenas de algo que atinge diretamente a população mais pobre do Estado. 

A extinção da FURP implicará, entre outras coisas, o fim do Programa Dose Certa, carro chefe da propaganda tucana na área de saúde, pelo qual são entregues aos mais de 500 municípios do Estado, remédios para distribuição gratuita na rede pública.

Desde 1995, quando foi implantado, até maio de 2020, o Programa já distribuiu mais de 25 bilhões (!) de unidades farmacotécnicas. Entre os medicamentos – que cobrem as doenças com maior incidência – estão analgésicos, antitérmicos, antibióticos, anti-inflamatório, vitaminas, pomadas e medicamentos para tratamento da hipertensão.

É esse mercado que o Senhor Doria quer dar de graça (?) para seus amigos da indústria farmacêutica.

Quantos deputados – e quais – vão resistir ao argumento de 20 milhões só depende da nossa pressão.