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Política e Economia

Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo

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Poder Executivo afirma que PL é necessário para cumprir tratados internacionais; críticos afirmam que há brecha para criminalizar movimentos sociais

Redação

2015-08-13T00:02:00.000Z

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília, por 362 votos a 85, o texto-base do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), que tramitava na Casa em caráter de urgência. Durante a votação, o PL, de autoria do Poder Executivo, contou com apoio do governo e de outros partidos da base — Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil) criticam a medida por considerar haver brechas que, entre outros efeitos, podem acabar criminalizando movimentos sociais.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica: cinco destaques do projeto, com divergências de opinião entre os parlamentares, ficaram para ser votados nesta quinta (13/08). O texto, cujo relatoria ficou com o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), além de contar ainda com as assinaturas dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ainda deverá seguir para o Senado.

Entenda mais sobre o PL:
Projeto de lei antiterrorismo na Câmara ameaça direito de protesto e movimentos sociais
Lei antiterrorista não pode ser usada como desculpa para tirar direitos civis, diz Jean Wyllys

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Evento realizado em maio pela Câmara dos Deputados discutiu denúncias sobre recrutamento de brasileiros pelo Estado Islâmico

De acordo a última versão do texto, o terrorismo consiste em atos que têm o objetivo de “intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais ou coagi-los a ação ou omissão”, bem como “provocar terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e incolumidade pública”.

Embora o PL 2016/2015 acrescente que o dispositivo “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”, grupos de direitos humanos temem que haja uma brecha interpretativa para criminalizar esses movimentos.

Em defesa do projeto, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, observou que “o Brasil é signatário de todos os tratados internacionais sobre terrorismo e trata discussões internacionais a respeito deste tema. O Brasil tem relevância mundial e cumpre todos esses compromissos levando em conta o panorama internacional”.
 


Sampaio ressaltou ainda que, “o compromisso com direitos humanos é uma marca do governo”. “Há um dispositivo claro que protege os direitos sociais. Para nós, isso é um tema caro. O objetivo do texto é trabalhar algumas lacunas existentes na legislação brasileira para que o país consiga obter uma prevenção [sobre terrorismo] e que em nenhum momento conflita com nosso processo democrático”, explica.

Posições

Em entrevista exclusiva a Opera Mundi, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que “o terrorismo não pode ser usado como desculpa para tirar direitos civis e liberdades individuais, principalmente de movimentos sociais e dos mais pobres” e acrescentou: “no Brasil, não temos histórico de grupos terroristas. Temos organizações criminosas, mas estas já são contempladas no Código Penal. O que temos mesmo é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas”.

Agência Efe

Manifestantes contra Copa são cercados pela polícia em Brasília, na abertura da Copa das Confederações em 15 de junho de 2013

Com visão contrária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) justificou a aprovação da lei para que o Brasil seja plenamente aceito pela comunidade internacional. “O Brasil faz parte do mundo civilizado, desenvolvido, que não quer o terrorismo. É preciso andar pari passu com a ONU [Organização das Nações Unidas], com as organizações internacionais”, disse.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), em declarações à Agência Brasil, questionou: “depredar um ônibus como protesto de crimes em comunidades é um ato terrorista?". E observou que "o texto levará à criminalização de atos sociais mesmo com a salvaguarda. Se deixarmos um texto amplo e genérico, a interpretação ficará na cabeça de quem julgar”, declarou Feghali.

*Com informações de Patrícia Dichtchekenian

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Sociedade

Papa Francisco pede paz 'para responsáveis pelas nações'

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Pontífice defendeu que 'nos últimos anos houve uma mudança da mentalidade comum e hoje somos cada vez mais levados a pensar que a vida é um bem à nossa total disposição'

Redação

ANSA ANSA

Cidade do Vaticano (Vaticano)
2022-05-22T20:59:00.000Z

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O papa Francisco pediu neste domingo (22/05) a paz para os responsáveis pelas nações e defendeu sua importância acima da intolerância, raiva e violência, após recordar "como é difícil, em todos os níveis, desarmar conflitos".

"Queridos irmãos e irmãs, nenhum pecado, nenhum fracasso, nenhum rancor deve nos desencorajar de pedir insistentemente o dom do Espírito Santo", disse Francisco, momentos antes da oração do Regina Coeli.

Francisco explicou que "quanto mais sentimos que o coração está agitado, mais notamos em nosso interior nervosismo, intolerância, raiva, mais devemos pedir ao Senhor o Espírito de paz".

"E peçamos também para aqueles que vivem ao nosso lado, para aqueles que encontramos todos os dias e para os responsáveis das nações", acrescentou.

Segundo o Papa, a atitude de paz, no dia a dia, "vale mais que mil palavras e muitos sermões".

Após a recitação da oração, Jorge Bergoglio agradeceu os participantes de uma manifestação em favor da vida e do direito à "objeção de consciência" em Roma.

"Infelizmente, nos últimos anos houve uma mudança da mentalidade comum e hoje somos cada vez mais levados a pensar que a vida é um bem à nossa total disposição, que podemos escolher manipular, fazer nascer ou morrer à nossa vontade, como resultado exclusivo de uma escolha individual", advertiu.

Por fim, o religioso afirmou que a vida é "um dom de Deus, é sempre sagrada e inviolável". "Não podemos fazer calar a voz da consciência", concluiu.

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