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Política e Economia

Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que tipifica crime de terrorismo

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Poder Executivo afirma que PL é necessário para cumprir tratados internacionais; críticos afirmam que há brecha para criminalizar movimentos sociais

Redação

2015-08-13T00:02:00.000Z

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/08), em Brasília, por 362 votos a 85, o texto-base do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), que tramitava na Casa em caráter de urgência. Durante a votação, o PL, de autoria do Poder Executivo, contou com apoio do governo e de outros partidos da base — Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil) criticam a medida por considerar haver brechas que, entre outros efeitos, podem acabar criminalizando movimentos sociais.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica: cinco destaques do projeto, com divergências de opinião entre os parlamentares, ficaram para ser votados nesta quinta (13/08). O texto, cujo relatoria ficou com o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), além de contar ainda com as assinaturas dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), ainda deverá seguir para o Senado.

Entenda mais sobre o PL:
Projeto de lei antiterrorismo na Câmara ameaça direito de protesto e movimentos sociais
Lei antiterrorista não pode ser usada como desculpa para tirar direitos civis, diz Jean Wyllys

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Evento realizado em maio pela Câmara dos Deputados discutiu denúncias sobre recrutamento de brasileiros pelo Estado Islâmico

De acordo a última versão do texto, o terrorismo consiste em atos que têm o objetivo de “intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais ou coagi-los a ação ou omissão”, bem como “provocar terror, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e incolumidade pública”.

Embora o PL 2016/2015 acrescente que o dispositivo “não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos”, grupos de direitos humanos temem que haja uma brecha interpretativa para criminalizar esses movimentos.

Em defesa do projeto, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, observou que “o Brasil é signatário de todos os tratados internacionais sobre terrorismo e trata discussões internacionais a respeito deste tema. O Brasil tem relevância mundial e cumpre todos esses compromissos levando em conta o panorama internacional”.
 


Sampaio ressaltou ainda que, “o compromisso com direitos humanos é uma marca do governo”. “Há um dispositivo claro que protege os direitos sociais. Para nós, isso é um tema caro. O objetivo do texto é trabalhar algumas lacunas existentes na legislação brasileira para que o país consiga obter uma prevenção [sobre terrorismo] e que em nenhum momento conflita com nosso processo democrático”, explica.

Posições

Em entrevista exclusiva a Opera Mundi, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que “o terrorismo não pode ser usado como desculpa para tirar direitos civis e liberdades individuais, principalmente de movimentos sociais e dos mais pobres” e acrescentou: “no Brasil, não temos histórico de grupos terroristas. Temos organizações criminosas, mas estas já são contempladas no Código Penal. O que temos mesmo é o terrorismo de Estado, sobretudo das polícias nas favelas”.

Agência Efe

Manifestantes contra Copa são cercados pela polícia em Brasília, na abertura da Copa das Confederações em 15 de junho de 2013

Com visão contrária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) justificou a aprovação da lei para que o Brasil seja plenamente aceito pela comunidade internacional. “O Brasil faz parte do mundo civilizado, desenvolvido, que não quer o terrorismo. É preciso andar pari passu com a ONU [Organização das Nações Unidas], com as organizações internacionais”, disse.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), em declarações à Agência Brasil, questionou: “depredar um ônibus como protesto de crimes em comunidades é um ato terrorista?". E observou que "o texto levará à criminalização de atos sociais mesmo com a salvaguarda. Se deixarmos um texto amplo e genérico, a interpretação ficará na cabeça de quem julgar”, declarou Feghali.

*Com informações de Patrícia Dichtchekenian

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Diplomacia

Javier Milei nomeia ‘rabino pessoal’ como embaixador da Argentina em Israel

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Shimon Axel Wahnish foi responsável por apresentar a Torá ao novo presidente argentino, que não é judeu; sem experiência diplomática, o religioso desembarcará no Oriente Médio em meio à intensa guerra israelo-palestina

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2023-12-11T22:10:00.000Z

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O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou seu “rabino pessoal”, Shimon Axel Wahnish, como o embaixador do país em Israel que desembarcará no Oriente Médio em meio à intensa guerra do Estado israelense contra o povo palestino.

No último domingo (10/12), dia da posse, Wahnish foi apresentado ao ministro das Relações Exteriores israelense, Eli Cohen, que também esteve presente no evento, em Buenos Aires.

À noite, durante a cerimônia inter-religiosa que aconteceu na Catedral Metropolitana, Wahnish confirmou a notícia ao entregar sua mensagem a Milei, diante de representantes de outras religiões. O rabino citou os Salmos. “A coragem humana consiste na capacidade de cair e levantar-se. E, como argentinos, sabemos disso. É preciso levantar e começar de novo”, afirmou.

O novo embaixador, sem experiência diplomática, foi o responsável por apresentar o estudo da Torá ao novo mandatário argentino e é membro reconhecido da comunidade judaico-marroquina no país sul-americano.

Milei não é judeu, mas estuda o livro sagrado do judaísmo desde 2021.

Twitter/Urgente24.com
Shimon Axel Wahnish, "rabino pessoal" de Milei, é o nomeado embaixador da Argentina em Israel

Após vencer as eleições presidenciais, no final de novembro, o presidente argentino visitou o túmulo de um rabino em um cemitério no bairro do Queens, em Nova York, em forma de “agradecimento” pelo triunfo. O local é onde estão enterrados os restos mortais do rabino de origem ucraniana Menachem Mendel Schneerson.

A embaixada da Argentina em Israel estava vaga desde que o ex-governador de Entre Ríos, Sergio Urribarri, foi condenado por corrupção e renunciou ao cargo em abril de 2022.. Agora Wahnish assumirá a função em um momento delicado em virtude da guerra de Israel contra o povo palestino.

Durante a campanha eleitoral, Milei havia anunciado planos para declarar o Hamas como uma "organização terrorista" e transferir a embaixada argentina para Jerusalém. No último debate realizado antes das eleições presidenciais, o novo mandatário havia também  manifestado “solidariedade com Israel e seu pleno direito de proteger seu território dos terroristas”.

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