'Impeachment é questão para instâncias internacionais', diz pesquisador brasileiro nos EUA

Renan Quinalha, membro da Associação de Estudos Brasileiros (Brasa), diz que a opinião internacional não entende o processo de impedimento de Dilma e fala em 'constrangimento'

Redação

Advogado de direitos humanos e pesquisador na Universidade de Brown (EUA), Renan Quinalha defendeu nesta sexta-feira (15/04), em entrevista a Opera Mundi, que a discussão do eventual impeachment da presidente brasileira Dilma Rousseff seja levada também a instâncias internacionais. Ele é um dos signatários da “Carta da Brasa”, documento divulgado no começo do mês pela Associação de Estudos Brasileiros (Brasa) que afirma que “a violação de procedimentos democráticos representa séria ameaça à democracia”.

“É preciso levar essa discussão para as instâncias internacionais. Não só na opinião pública, mas também nos tribunais”, diz, lembrando, inclusive, que blocos têm cláusulas democráticas, com as quais podem ser feitas discussões sobre o assunto. “A gente não esta mais nos anos 60, em que era possível dar um golpe de Estado e estabelecer um governo ilegítimo, sem que não tivesse nenhum tipo de reação ou indignação da comunidade no exterior”.

Agência Efe

Para pesquisador, falta fundamento legal para processo de impeachment de Dilma

Segundo ele, no exterior, a mídia e a opinião pública veem a situação brasileira com um misto de “estranhamento e indignação, com dificuldades de entender esse ritmo político tão acelerado e esses absurdos sucessivos”.  “A própria opinião internacional não consegue entender porque não há nada contra Dilma e ela está sendo ‘impitchmada’”, diz.

Quinalha aponta a falta de fundamento legal para o processo contra Dilma que tramita na Câmara. “É golpe, porque não há fundamento legal nenhum. Não é porque o impeachment esteja previsto na Constituição Federal como um procedimento legal na democracia que ele pode ser utilizado em qualquer tipo de situação. Você tem na Constituição uma hipótese bastante restrita [para impeachment]”, diz.

Carta

Segundo o advogado e pesquisador, a carta da associação foi bem recebida. “Foi boa no sentido de esclarecer a situação. A maioria das pessoas [que assinou] são brasilianistas, então, teve uma recepção bastante boa, repercutiu em matérias na mídia”, conta.

Quinalha diz que foi uma tentativa de “oxigenar” o debate. “Foi uma iniciativa de fazer uma denúncia para a opinião pública internacional, já que a do Brasil é muito pautada pela mídia”, afirma. “Inicialmente, foi organizado um abaixo-assinado com 3.000 assinaturas de professores e pesquisadores que lidam com a situação, com questões políticas do Brasil, e ele foi entregue à presidente Dilma”, afirma.

O advogado afirma que houve reações pontuais negativas à divulgação do documento. “Teve pessoas que entenderam que a Brasa não era para se manifestar, teve pessoas que disseram que tinha que mudar o tom da carta. Mas o texto foi aprovado por esmagadora maioria. Não é só uma questão de um partido ou governo, mas a manutenção de direitos fundamentais.”

Reprodução/Facebook

Para Renan Quinalha, opinião pública internacional vê situação do Brasil com 'estranhamento e indignação'

Leia a íntegra da carta da Brasa

O Brasil desfruta desde 1985 do mais longo período de estabilidade democrática de sua história, após um golpe de Estado em 1964 e uma violenta ditadura militar que durou 21 anos. Sob a égide da Constituição de 1988, que assegura um amplo espectro de direitos individuais e sociais, o Brasil se tornou uma sociedade mais democrática, com maior participação política, conceitos mais amplos e mais inclusivos de cidadania e com o fortalecimento de instituições públicas.

Apesar desses avanços, a corrupção continua endêmica. Uma série de escândalos envolvendo políticos de diferentes partidos provocou indignação popular.

Isso resultou em mobilizações em larga escala para exigir o fim das práticas ilícitas. Também levou a atitudes corajosas por parte de instituições do Estado, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Judiciário.

O combate à corrupção é legítimo e é necessário para elevar a capacidade de resposta da democracia brasileira. Mas no atual clima político, consideramos um grande risco que a retórica anticorrupção tenha sido usada para desestabilizar o atual governo democraticamente eleito, agravando ainda mais a grave crise econômica e política enfrentada pelo país.

Em vez de manter neutralidade política e respeito ao devido processo legal, setores do Judiciário, com o apoio de interesses de grandes veículos de comunicação, tornaram-se protagonistas do enfraquecimento do Estado de Direito. Ao longo de suas investigações, alguns agentes públicos violaram direitos básicos dos cidadãos, tais como a presunção de inocência, a garantia de um Judiciário imparcial, a prerrogativa da relação entre advogado e cliente, a garantia do direito à privacidade.

A Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, concentrou nos últimos dois anos as principais investigações da corrupção. Tais investigações foram maculadas por repetidos abusos e medidas injustificadas, como prisões preventivas arbitrárias, acordos duvidosos e problemáticos de delação premiada, vazamento seletivo de informações para os meios de comunicação por motivos políticos e a escuta telefônica ilegal da atual presidenta da República e do mais recente ex-presidente.

Tudo isso teve lugar com o apoio de setores poderosos da mídia, num esforço inédito para influenciar a opinião pública para fins políticos específicos. O combate à corrupção deve ser efetuado dentro de limites legais estritos, que protejam os direitos básicos dos acusados.

A violação de procedimentos democráticos representa séria ameaça à democracia. Quando as Forças Armadas depuseram o Governo do presidente João Goulart, em 1964, usaram como uma de suas justificativas o combate à corrupção. O Brasil pagou preço elevado pelos 21 anos de domínio militar.

A luta por um país democrático tem sido longa e árdua. Hoje, todos os que acreditam num Brasil democrático precisam se manifestar contra essas medidas arbitrárias, que ameaçam corroer o progresso obtido ao longo das últimas três décadas.

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