Itália pede prisão perpétua a 24 acusados de matar cidadãos do país durante Operação Condor

Sentença de primeiro grau condenou apenas oito pessoas, e expectativa do Ministério Público e das autoridades italianas é que apelação expanda pena a outros envolvidos

Janaina Cesar

Roma (Itália)

O Ministério Público italiano, a Procuradoria-geral e a advocacia do Estado pediram, na última segunda-feira (18/03), prisão perpétua para os 24 acusados do desaparecimento e morte de 23 italianos durante a Operação Condor (1970-1980) na América Latina. Para eles, os autores “sabiam o que estavam fazendo, são os executores materiais das mortes”. 

A Corte de Assis, na sentença de primeiro grau, ditada em 17 de janeiro de 2017, condenou apenas 8 pessoas, justamente as que pertenciam a cúpula dos governos, absolvendo 19, sem considerá-las co-autores dos crimes. Os acusados são ex-membros das juntas militares do Chile, Peru, Bolívia e Uruguai que operaram na Operação Condor, uma rede de colaboração entre as ditaduras da América do Sul para reprimir a oposição política. 

Numa longa audiência que durou seis horas, a presidente da corte de apelação, a juíza Agatella Giuffrida, deu a palavra à procuradora Tiziana Cugini, ao procurador-geral Francesco Mollace e a Ventrella. Os três pediram a prisão perpétua aos imputados e expuseram os motivos de seus recursos, focando nas estruturas repressivas e no papel que os acusados haviam dentro dessas estruturas, com a intenção de provar a coautoria deles nos crimes pelos quais são acusados.

‘Os sequestros eram finalizados ao evento de morte’

Cugini foi a primeira a falar. “Os sequestros eram finalizados ao evento de morte. Esses sujeitos que a corte [de primeiro grau] disse não ter encontrado evidências para condená-los, nunca foram processados ou presos pelos governos militares para os quais trabalhavam por terem assassinado uma pessoa erroneamente”, disse a procuradora.  Para ela, os acusados eram conscientes do instrumento de morte que haviam nas mãos desde o momento do interrogatório, da viagem com o preso, da tortura, eles estavam sempre presentes. “Eles passavam meses nas prisões clandestinas, eram plenamente conscientes que os presos seriam assassinados.”

O procurador geral Francesco Mollace emendou a fala de Cugini focando no fato de que esses acusados não eram pessoas insignificantes para o comando militar, mas sim agentes com experiência no campo. Esse seria o motivo pelo qual o uruguaio Nestor Troccoli, apesar de ser um tenente, foi o responsável pelo Serviço de Inteligência da Marinha do Uruguai (Fusna). Para Mollace, “a corte cometeu um erro histórico do ponto vista jurídico ao não responsabilizar esses elementos”. 

“Estamos falando de oficiais de comando, de pessoas como Troccoli, por exemplo, que foi escolhido pela sua alta capacidade organizativa. Ele era um profissional da violência”, argumentou Luca Ventrella, advogado do Estado italiano. Ele disse que, apesar de a sentença de primeiro grau ter sido importante pelo fato de ser a primeira na Europa a reconhecer o Plano Condor e a condenar a cúpula dos ditadores, ainda existem “sombras” na decisão. Para ele, perdeu-se uma ocasião histórica de se fazer justiça. “O que aconteceu foi um tremendo excesso de garantismo.”

Condor era um plano de extermínio

“O Plano Condor era um plano de extermínio sistemático das organizações políticas e de seus militantes. Nenhum dos líderes dessas organizações fez viagem de retorno após ser preso, isso é um fato”, disse. “Esses acusados torturavam, passavam informação para as várias agências de inteligência, tinham uma participação voluntária nesta máquina de guerra”, disse. “Existe sim uma responsabilidade difusa. Não é culpa de ninguém? Estas vítimas morriam como moscas pulverizadas. Os agentes sabiam o que estavam fazendo, cada um deles deu o seu contributo ao desaparecimento dessas pessoas, do sequestro para fins de desaparecimento. É justo que se faça justiça e estes imputados paguem por seus crimes”, finalizou o advogado.

Logo no início da audiência, antes da exposição das partes, a corte avisou que não aceitaria a inclusão como prova a favor dos réus do depoimento que o ex-líder dos montoneros Mario Firmenich deu em novembro do ano passado, no processo paralelo que julga a participação brasileira em crimes cometidos durante a Operação Condor. Para a corte, não existiam novos elementos que possam integrar este processo.

Nas próximas audiências, que estão marcadas para os dias 15 de abril, 13 de maio, 21 e 28 de junho, devem falar os advogados das vítimas, do Estado do Uruguai e dos imputados. A sentença está marcada para o dia 8 de julho. 

Janaina Cesar/Opera Mundi
Italianos querem pena de prisão perpétua para acusados de matar cidadãos do país na Condor

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