A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (23/04) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao caso do “triplex do Guarujá”. Esta será a primeira vez que um tribunal superior analisa o mérito da condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. 

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017. Sua sentença foi confirmada em segunda instância, em janeiro de 2018, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão. 

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A defesa do ex-presidente alega que se trata de um processo viciado, no qual houve cerceamento do direito à defesa, ausência de materialidade para a condenação, entre outras irregularidades. 

Alguns cenários estão colocados para este julgamento, que poderá manter a condenação, reduzir sua pena ou absolver o ex-presidente. Caso rejeite o recurso e mantenha a condenação, o ex-presidente seguiria preso. Se alterar a sentença, poderia reduzir a pena ou mesmo conceder um outro regime de prisão, como o semiaberto ou o domiciliar. Já no caso de reconhecer a ilegalidade da prisão, Lula poderia ser absolvido e ficaria livre.

A defesa do ex-presidente pediu ainda que o STJ considere que o processo deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, com base em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o processo deveria recomeçar do zero e Lula seria libertado.

Além do relator, o ministro Felix Fischer, fazem parte da Quinta Turma Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. 

(*) Com Brasil de Fato