A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (22/05) que apresentará um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em caráter de urgência, para suspensão da decisão liminar que declarou nula a posse de Jorge Viana (PT-AC) no cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A medida da AGU visa reverter uma decisão tomada nesta mesma segunda-feira pela 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, que afastou Viana do comando da agência.
Segundo os advogados do Palácio do Planalto, a liminar em questão desconsidera o estatuto vigente da Apex no momento da nomeação de Viana, em janeiro passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo qual o ex-governador e ex-senador do Acre atenderia plenamente aos requisitos para o cargo.
Cabe ressaltar que a liminar adotada nesta segunda-feira pela Justiça do Distrito Federal atendeu a uma ação movida pelo senador opositor Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apex Brasil
AGU afirma que recurso no TRF1 para derrubar decisão da Justiça do DF será apresentada em caráter de urgência
No texto da liminar, a juíza substituta Diana Wanderlei acata a alegação bolsonarista de que Viana não possui fluência em inglês em nível avançado, e que essa habilidade seria uma das exigências para exercer o cargo.
“Em se tratando da ApexBrasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. E nesse ambiente negocial, torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da língua mater dos negócios empresariais internacionais”, escreveu a magistrada.
Por sua vez, a AGU afirmou em comunicado que “o autor da ação [Flávio Bolsonaro] não atendeu aos requisitos processuais essenciais, tampouco comprovou o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação”.
“A AGU demonstrará ao TRF1 a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Viana à presidência da ApexBrasil”, completou o comunicado.