A Alemanha abriu um processo contra a Itália na Corte Internacional de Justiça (CIJ), alegando que o país continua permitindo que vítimas de crimes nazistas peçam indenização ao Estado alemão, mesmo após uma decisão anterior da Corte estabelecer que tais reivindicações violam o direito internacional.

Em 2012, o mais alto tribunal das Nações Unidas, sediado em Haia, decidiu que a Alemanha não poderia ser processada em tribunais estrangeiros por vítimas de crimes de guerra cometidos durante o regime nazista.

Em petição divulgada nesta sexta-feira (29/04) pela CIJ, a Alemanha argumentou que os tribunais nacionais na Itália violaram repetidamente a decisão de 2012 da Corte internacional.

Desde então, mais de 25 novos pedidos de indenização foram apresentados em tribunais italianos contra o Estado alemão, por danos decorrentes das atrocidades nazistas. Em muitos dos casos, as cortes italianas ordenaram que a Alemanha pagasse a indenização.

No novo processo aberto junto à CIJ, o Estado alemão também busca compensação financeira da Itália “por qualquer dano causado por violações do direito da Alemanha à imunidade soberana”.

Por que a Alemanha abriu o processo agora?

A questão mais premente para a Alemanha é uma decisão judicial italiana pendente sobre se deve forçar a venda de edifícios de propriedade alemã. As quatro propriedades em questão são edifícios em Roma que abrigam os escritórios locais do Instituto Arqueológico Alemão, o Instituto Histórico Alemão, o Instituto Goethe e a Escola Alemã de Roma.

A Alemanha argumenta em seu pedido que a “Itália violou e continua violando sua obrigação de respeitar a imunidade soberana da Alemanha”, ameaçando tomar os prédios para pagar indenizações solicitadas por vítimas de crimes nazistas.

Um tribunal italiano afirmou que decidirá em 25 de maio se os prédios deverão ser leiloados.

A Alemanha pediu à CIJ que tome medidas para suspender o leilão das propriedades enquanto o caso principal sobre as reivindicações da Segunda Guerra Mundial está sendo considerado.

Ainda não há audiências marcadas, mas espera-se que ocorram nas próximas semanas. Os processos da Corte Internacional de Justiça normalmente levam anos para serem julgados.

Atrocidades nazistas na Itália

A Alemanha e a Itália estão envolvidas há anos em uma disputa legal sobre reparações da Segunda Guerra Mundial.

Na decisão anterior da CIJ, em 2012, os juízes consideraram que o mais alto tribunal da Itália violou a soberania da Alemanha ao decidir em vários casos de compensação de crimes nazistas.

Um dos casos envolveu um homem que foi deportado para a Alemanha em 1944 e forçado a trabalhar como escravo em uma fábrica de munições.

Os outros casos diziam respeito a reclamações apresentadas pelas famílias de nove pessoas que estavam entre os mortos pelos militares alemães em Civitella, na Toscana, em 1944. O massacre matou 203 civis. O processo gerou vários outros pedidos de indenização.

A Alemanha argumenta que já pagou bilhões de euros em indenizações por atrocidades cometidas pelo regime nazista desde o fim da Segunda Guerra, participando de extensas reparações e tratados de paz com os países afetados.

A as decisões da CIJ são finais e juridicamente vinculativas.