O alto-comissário para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Zeid Ra'ad Al Hussein, afirmou nesta quarta-feira (07/03) estar preocupado com a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro.
Em pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Houssein destacou que as Forças Armadas não são especialistas em segurança pública, e cobrou do governo brasileiro respeito pelos direitos humanos.
“Estou preocupado com a adoção de um decreto que dá autorização às Forças Armadas para combater o crime no estado do Rio de Janeiro”, disse Houssein.
O funcionário da ONU ainda condenou “apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”, em referência à declaração do comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, de que as forças armadas deveriam ter a garantia de agir “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, criada em 2012 para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar do Brasil.
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'Forças armadas não são especializadas em segurança pública ou investigações', disse Zeid Ra'ad Al Hussein
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Houssein também destacou que “as Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigações” e cobrou do governo brasileiro que as “medidas de segurança respeitem os padrões dos direitos humanos, e que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir a filtragem racial e a criminalização dos pobres”.
“Eu reconheço a criação de um Observatório de Direitos Humanos na semana passada para monitorar as ações militares durantes a intervenção”, afirmou o comissário sobre o ObservaRIO, criado pelo Ministério dos Direitos Humanos para fiscalizar possíveis violações de direitos pelos militares.
Houssein destacou “a importância da participação da sociedade civil” no Observatório.
EUA e Honduras
Em seu pronunciamento, o comissário também se referiu ao quadro de outros países como os Estados Unidos. Houssein se diz “chocado pelos relatórios” sobre imigrantes irregulares e as medidas do governo de Donald Trump em relação às políticas migratórias.
“Eu condeno a incerteza contínua sobre os beneficiados pelo programa DACA”, projeto que é alvo de cortes pelo governo, que permite que filhos de imigrantes nascidos nos EUA permaneçam no país.
Houssein ainda se referiu às eleições de Honduras e aos protestos que foram reprimidos durante o processo eleitoral. O comissário disse que irá lançar um relatório sobre “o uso excessivo de força e prisões em massa em reposta aos protestos que ocorreram em seguida às eleições de novembro de 2017”.
