A Anistia Internacional considerou nesta sexta-feira (20/05) que o Uruguai “perdeu uma oportunidade histórica” ao não revogar a Lei de Caducidade, que impede o julgamento dos oficiais acusados de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar do país (1973-1985).
A legislação, aprovada em 1986 pelo governo de Julio María Sanguinetti, democraticamente eleito após o final da ditadura, permite ao governante decidir quais crimes de abusos contra os direitos humanos podem ser investigados. Sem seus efeitos anulados, os quase sete mil presos políticos que denunciarem torturas e abusos durante a ditadura não poderão iniciar processos para buscar justiça.
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Guadalupe Morengo, diretora do programa da América na AI, afirmou que o Uruguai tem “uma obrigação moral e legal” de amparar os que sofreram torturas em vez de “proteger os torturadores”. Para a AI, a anulação da lei teria representado um “passo adiante para as vítimas de abusos da ditadura”, já que “protege pessoas que abusaram dos direitos humanos e vai contra a legislação internacional”.
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Os referendos promovidos em 1989 e 2009 mantiveram a Lei de Caducidade em vigor, mas a Suprema Corte uruguaia a declarou inconstitucional em várias ocasiões por violar as obrigações internacionais do país latino-americano, além de sua Constituição. Em 24 de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu um auto no qual considerava o Uruguai responsável pelo desaparecimento de María Claudia García, nora do poeta argentino Juan Gelman, em 1976, e por ter oculto a identidade de sua filha Macarena Gelman.
“Os uruguaios perderam a ocasião de eliminar uma norma que coloca os torturadores acima do sistema legal, violando assim o princípio de igualdade perante a lei”, concluiu AI.
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