O advogado de defesa do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que cumpre pena de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade, afirmou, nesta terça-feira (25/11), que apresentará um projeto de lei para que pessoas com mais de 75 anos, privadas de liberdade e que não sejam perigosas para a sociedade, possam cumprir a pena em prisão domiciliar. A medida, uma vez aprovada, beneficiaria diretamente o ex-mandatário, hoje com 76 anos.

A manobra política, apoiada por congressistas fujimoristas, se deve à decisão, tomada nesta segunda-feira (24/11) pela Sala Penal Permanente da Suprema Corte de Justiça, que considerou, por unanimidade, improcedente o pedido da defesa para revisar a sentença imposta ao ex-presidente.

Agência Efe

Ex-presidente Alberto Fujimori durante audiência de julgamento em março deste ano

Na semana passada, o ex-mandatário, que está preso desde 2007 em uma penitenciária em Lima, já havia sofrido um revés ao ter negado, pela Sala Penal Especial, o pedido para que ele pudesse cumprir a pena em regime domiciliar.

A defesa disse, nesta terça-feira (25/11), que poderá apelar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para reverter a decisão. Isso porque não é possível recorrer ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos devido ao perfil da causa e ao fato de que nesse sistema há vários processos contra Fujimori.

A legisladora fujimorista Leyla Chihuán afirmou hoje que apresentará o projeto formulado pelo advogado de Fujimori, William Paco Castillo, no Congresso e negou que a lei tenha como objetivo beneficiar o ex-presidente. De acordo com a deputada, “3% da população que se encontra dentro das prisões é idosa. Muitos morrem ali, muitos estão doentes, muitos não têm sequer remédios e ninguém se dá conta, não estou falando especificamente da situação do senhor Fujimori”, disse.

Histórico

Fujimori governou o Peru entre 1990 e 2000 e foi condenado a 25 anos de prisão por ser o autor intelectual dos assassinatos, sequestros agravados e lesões ocorridos nas matanças de Barrios Altos, em 1991, e La Cantuta, em 1992, quando 25 pessoas morreram vítimas de um esquadrão da morte montado pelo Exército para aniquilar supostos integrantes do Sendero Luminoso.

Em 2009, Fujimori foi condenado a outros sete anos e meio de prisão por ser considerado culpado de peculato doloso, apropriação de fundos públicos e falsidade ideológica em ato ilícito do Estado.

Além disso, o Ministério Público solicita uma pena de oito anos de prisão para o ex-presidente e o pagamento de uma reparação civil de três milhões de soles (R$ 2,61 milhões) pelo desvio de dinheiro para a compra da linha editorial dos chamados “diários chicha” durante seu governo.