A partir de fevereiro, os importadores argentinos precisarão solicitar uma autorização prévia ao órgão fiscal do governo para comprar produtos estrangeiros. A nova medida, publicada na semana passada no Diário Oficial, com a assinatura do secretário de Comércio Interior do país, Guillermo Moreno, deve criar tensões nas relações comerciais com o Brasil, segundo o ex-secretário de Indústria da Argentina, Dante Sica.
Para o economista argentino, a criação de outra instância para a autorização das importações representa uma nova barreira que pode provocar tensões no comércio bilateral com o Brasil. “No último trimestre do ano passado, as importações de produtos brasileiros já diminuíram muito devido aos controles do governo argentino. Neste ano, essa pressão deve ser mantida e o impacto na relação comercial dependerá de como o governo brasileiro vai se comportar em relação a isso”, afirmou.
O ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por sua vez, afirmou que o Brasil está avaliando a nova regulamentação de comércio exterior do país vizinho. “O MDIC tomou conhecimento da medida com preocupação e estabeleceu contato com o governo argentino para melhor avaliar os possíveis impactos decorrentes para os exportadores brasileiros desses produtos”, informou o ministério, por meio de uma nota.
Em uma entrevista à Dow Jones Newswires, na última terça-feira (17/01), Pimentel disse que a Argentina “tem sido um problema permanente”. Segundo ele, apesar da boa relação política com o país, as crescentes restrições comerciais fazem com que esta seja “difícil” em termos econômicos.
Apesar de ser aplicada para os produtos provenientes de diversos países, a necessidade da apresentação de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai) para a autorização das importações pela Receita Federal do país põe em evidência a insatisfação argentina quanto ao déficit na balança comercial com o Brasil. Em 2011, apesar da alta cifra nas relações bilaterais, o Brasil acumulou um superávit de US$ 5,8 bilhões, com US$ 22,708 bilhões de produtos exportados para o mercado vizinho, contra US$ 16,905 bilhões importados da Argentina, segundo a consultora Abeceb.
Para Sica, o fato de a resolução mencionar a necessidade de declaração para produtos com destino ao consumo – que representaram 75% das importações no ano passado –, “dá a sensação” de que o governo será mais rigoroso no controle de importações “ que possam chegar a competir com produção local de alguma maneira”, e que a prática deve ser menor para os insumos de processos produtivos.
Outra preocupação, segundo Sica, é a crescente fuga de capitais, contra a qual o governo da presidente Cristina Kirchner vem tomando medidas rigorosas de controle. “Acho que o objetivo principal do governo é maximizar a entrada de dólares, a preocupação hoje está no saldo da balança comercial. Com a perspectiva de um ano com menor crescimento da economia, produto da desaceleração que estamos vivendo, e a possível diminuição nos níveis de consumo, tentam que este se direcione mais a produtos nacionais que a importados”, explicou.
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