Argentina: Juiz reduz pena de estuprador de criança porque vítima já havia sido violentada pelo pai

O juiz argentino Horacio Piombo decidiu reduzir de seis para três anos de prisão a pena do estuprador de um menino de seis anos de idade por considerar que, como o garoto já havia sido violado pelo pai em outras situações, o crime não constitui um agravante. O magistrado disse ainda que a criança tinha sido acostumada a “situações de travestismo”.

A sentença, anunciada na última sexta-feira (15/05), causou controvérsia na Argentina principalmente pelo fato — “inverídico”, de acordo com Piombo — de que a atenuação da pena teria sido motivada pelo fato de que o menino era gay. “Não dissemos nem remotamente que a criança era homossexual”, afirmou Piombo nesta segunda-feira (18/05), dizendo que a confusão é parte de uma campanha política para que ele renuncie, como esclareceu em entrevista a uma rádio argentina.

A corte de Buenos Aires já informou que revisará a decisão.

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Flickr/CC/M a n u e l

Caso gerou revolta na Argentina

“Não dissemos nada sobre o menor, tudo foi criado. Inclusive as aspas da imprensa. Nós dissemos que o verdadeiro ultraje foi cometido pelo pai”, esclareceu.

Razão do atenuante

Não menos polêmica, a colocação define que o “gravemente ultrajante foi quando o pai o iniciou no aberrante [as violações], não quando vieram outros, que cometeram o delito”. O pai foi julgado em outro processo, esclareceu.

O que estava sendo julgado não era o delito em si, mas, sim, se existia ou não o fato agravante — o que causaria aumento da pena. “A vítima não tem responsabilidade, mas a situação tem a mira a lei. (…) Tem agravantes e atenuantes, no caso não há atenuantes, mas tampouco agravantes”.

O presidente da FALGBT (Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans), Esteban Paulon, afirmou, em declarações à Rádio América, que encabeçará um processo de julgamento político contra esse tipo de processo judicial.

Cedoc

Horacio Piombo e Ramón Sal Llargués

“Não tem lógica esse tipo de sentença, há uma convicção pessoal da visão que têm da justiça. Acreditávamos que havíamos superado determinadas formas de pensamento, mas voltam a aparecer certas questões”, disse em referência ao julgamento relacionado ao garoto.

Entenda o caso

O garoto foi chamado por Tolosa, que é o vice-presidente da equipe de futebol Club Florida de Vicente López, para treinar. Lá, foi levado ao vestiário, onde foi abusado sexualmente.

Ao voltar à sua casa, o menino contou o sucedido à avó, que fez a denúncia. Tolosa foi assim condenado por “abuso sexual com conjunção carnal”, mas a Câmara reduziu a condenação de seis para três anos.

Antecedentes

A perseguição política de que Piombo se diz vítima se deve a outas sentenças, também polêmicas.

Em 2004, o magistrado absolveu um jovem de 20 anos que havia sido condenado por ter relações com uma menina de 13 anos porque considerou que a vítima “já tinha experiência sexual prévia”.

Já em 2011, Piombo, juntamente com Sal Llargués, reduziu de 24 para 16 anos a prisão de um homem que havia sido condenado por abuso sexual duplamente agravado por conjunção carnal e pelo vínculo com as filhas.

Por fim, em 2014, votou a favor da redução da pena de um abusador de 40 para 25 anos porque entre os agravantes figurava o fato de o estuprador ter ejaculado dentro das filhas, colocando-as em riscos como contrair doenças sexualmente transmissíveis ou engravidar. A redução ocorreu porque nenhuma das duas coisas ocorreu.

No mesmo ano, votou a favor da redução da condenação de um professor de música que abusou de quatro meninas de seis e nove anos. Na oportunidade, reduziu a pena de 40 para 25 anos.