A operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta quinta-feira (08/02), na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por seu possível envolvimento com uma tentativa de golpe de Estado entre novembro e dezembro de 2022 não está tendo repercussão apenas nos jornais de diferentes países como também no meio jurídico a nível internacional.
Essa é a opinião do jurista Pedro Serrano, para quem a forma como o Judiciário brasileiro está lidando com o caso é um “exemplo global na defesa da democracia”.
Em entrevista a Opera Mundi, o doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que “o Brasil está conseguindo fazer a defesa do sistema democrático dentro do sistema de Justiça e não por atos do Executivo e estamos fazendo a observação dos direitos dentro do processo legal, e isso é algo que o mundo vê como algo positivamente impressionante”.
A operação da PF trabalha com a hipótese de que Bolsonaro teria tido participação direta em uma minuta de golpe que visava desconhecer sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Jornal da USP
Pedro Serrano criticou a forma como a Justiça dos Estados Unidos lida com o caso de Donald Trump e a invasão ao Capitólio
Comparação com os Estados Unidos
O acadêmico também usou, como parâmetro de comparação, o processo nos Estados Unidos que analisa as responsabilidades sobre a invasão ao Capitólio (sede do Poder Legislativo norte-americano) por parte de apoiadores do ex-presidente Donald Trump, no dia 6 de janeiro de 2021.
Assim como o caso envolvendo Bolsonaro, o exemplo norte-americano avalia uma tentativa de desconhecer um resultado eleitoral adverso – a derrota de Trump para o atual presidente Joe Biden, nas eleições presidenciais de 2020.
Para Serrano, a Justiça dos Estados Unidos “está mostrando muita lentidão” no tratamento do caso envolvendo Trump, mesmo tendo evidências de “uma violência explícita” do ex-presidente. O jurista também lembrou do discurso realizado pelo líder do Partido Republicano, horas antes da invasão do Capitólio.
“Há uma grande crítica no âmbito jurídico em relação à inação dos Estados Unidos na defesa da democracia. O Brasil está sendo um exemplo mundial de como defender uma democracia cumprindo os direitos humanos e a Constituição”, disse o acadêmico.