Câmara aprova decreto legislativo sobre Tratado de Itaipu

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (06/04), por 285 votos favoráveis e 54 contrários, o projeto de decreto legislativo sobre o Tratado de Itaipu que estabelece as novas bases financeiras para o pagamento da energia da hidrelétrica consumida pelo Brasil. O projeto de decreto legislativo segue agora à apreciação do Senado.

Segundo o tratado, o multiplicador para a remuneração da cessão de energia, que hoje é de (5,1) passa para (15,3) aumentando em três vezes o valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil. Há alguns meses o governo vem trabalhando para a aprovação do Tratado de Itaipu, mas a oposição insistia em em obstruir a votação caso a matéria fosse colocada na pauta de votações.

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Com a elevação do fator de multiplicação, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai pela cessão de energia passariam de cerca de 120 milhões de dólares para cerca de 360 milhões de dólares.

O custo adicional do valor da energia será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional, “de forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”.

O relator do decreto, deputado Doutor Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação do texto por entender que ele ajudará na integração do Cone Sul e também se fará justiça com o Paraguai. “Os 240 milhões de dólares adicionais que se pagarão ao Paraguai representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”.

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