Canadá aprova lei que regulamenta eutanásia; acesso é limitado a doentes terminais

O Canadá legalizou nesta sexta-feira (17/06) a eutanásia depois que o Senado aprovou um controverso projeto de lei, criticado tanto pelos defensores do tema como por seus opositores.

Saffron Blaze/Wikicommons

Parlamento canadense aprovou nesta semana um projeto de lei para regulamentar a eutanásia no país

O projeto foi aprovado no Senado por 44 votos a favor e 28 contra. Na quinta-feira (16/06), na votação na Câmara dos Deputados, foram 190 votos a favor e 108 contra.

Após sua aprovação pelo Senado, o texto legislativo recebeu o consentimento real, um processo formal pelo qual o chefe do Estado autoriza os projetos de lei aprovados pelo parlamento, e a lei foi promulgada.

O projeto para regulamentar a eutanásia foi uma exigência da Suprema Corte do país, que opinou em fevereiro de 2015 que a lei existente na época, que penalizava a eutanásia, era anticonstitucional e deu ao parlamento um ano para redigir uma nova lei.

O prazo limite dado pela Suprema Corte para que o parlamento aprovasse a nova lei se encerrou no último dia 7, sem que os legisladores canadenses fossem capazes de chegar a um acordo sobre o texto.

O Supremo afirmou em sua sentença que a eutanásia deveria estar disponível para qualquer pessoa que sofresse uma “condição médica dolorosa e irremediável”.

Mas o projeto de lei apresentado pelo governo canadense, e aprovado nesta sexta-feira, limitou o acesso à eutanásia aos doentes terminais.