A crise política em Honduras só poderá ser superada com a revogação do golpe de Estado e o cargo de presidente “não está em discussão” no acordo assinado com o regime ditatorial de Roberto Micheletti, segundo o presidente deposto Manuel Zelaya.
“Não devemos retroceder neste avanço. Devemos conseguir sair desta crise revogando o golpe de Estado e incorporando a Honduras à democracia”, disse Zelaya em comunicado distribuído hoje (2).
Derrubado em 28 de junho, Zelaya acusou a comissão negociadora de Micheletti de distorcer alguns elementos do acordo assinado na sexta-feira passada, quando foi decidido que o Congresso de Honduras será responsável por decidir sobre sua restituição.
Segundo o presidente deposto, o acordo assinado “tem por objetivo resolver a profunda crise vivida pelo povo hondurenho e atender aos mandatos incluídos nas resoluções das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA), tudo dentro do espírito do Plano Arias para reverter o golpe de Estado”.
O governo golpista já havia dito que “a restituição do senhor Zelaya não é automática” e que o pacto “não faz nenhum tipo de recomendação sobre qual decisão o Congresso deve tomar”.
Para o presidente deposto, “nenhuma das partes deve usar de jogos sujos, estratégias dilatórias ou medidas que nos façam perder o crédito e o respeito que merecemos como povo perante a comunidade internacional”, disse.
Dos 12 pontos do acordo, Zelaya destacou que o quinto, relacionado ao Poder Executivo, “recolhe de forma precisa o espírito do acordo e assinala taxativamente o procedimento para reverter o golpe de Estado”.
Leia o quinto item na íntegra, conforme divulgado pela agência EFE:
Para conseguir a reconciliação e fortalecer a democracia, no espírito dos temas da proposta do Acordo de San José, ambas as comissões negociadoras decidimos, respeitosamente, que o Congresso Nacional, como uma expressão institucional da soberania popular, em uso de suas faculdades, em consulta com as instâncias que considerar pertinentes como a Suprema Corte de Justiça e conforme a lei, resolva no procedente em respeito a “retroceder a titularidade do Poder Executivo a seu estado prévio ao dia 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, em 27 de janeiro de 2010”.
A decisão adotada pelo Congresso Nacional deverá assentar as bases para alcançar a paz social, a tranquilidade política e governabilidade democrática que a sociedade reivindica e o país precisa.
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