O presidente do Peru, Pedro Castillo, apresentou na última segunda-feira (25/04) um projeto de lei com reformas constitucionais, além de permitir um referendo sobre a convocação para uma Assembleia Constituinte no país.
A proposta de Castillo aponta para a elaboração e aprovação de um novo projeto de Constituição que estaria a cargo de uma Assembleia Constituinte “eleita pelo povo, cuja proposta de texto constitucional é submetida a referendo popular”.
Uma constituinte no Peru foi promessa de campanha do presidente, já que a atual Carta Magna data de 1993, quando o país era governado pelo ditador Alberto Fujimori
O documento afirma que o Congresso será o órgão responsável por debater e aprovar o projeto de lei antes de ser submetido à consulta popular, que deverá ocorrer durante as eleições municipais e regionais de outubro.
El presidente Pedro Castillo encabeza una sesión extraordinaria del Consejo de Ministros que tiene como agenda evaluar el proyecto de ley de consulta popular sobre una nueva Constitución Política del Perú.#SiempreConElPueblo pic.twitter.com/nJBtGeUdKr
— Presidencia del Perú ?? (@presidenciaperu) April 25, 2022
Castillo e o chefe do gabinete ministerial, Aníbal Torres, apresentaram a proposta ao Parlamento com urgência, que acrescenta que o processo de consulta “terá caráter autônomo e independente em relação ao processo eleitoral”, tendo seu “próprio boletim de voto especial e, portanto, não contempla a modificação de nenhuma das regras que governam as eleições regionais e municipais”
Twitter/Presidencia del Perú
Projeto envolve inclusão de disposições especiais transitórias na Constituição para que as reformas sejam possíveis
Além disso, o documento também detalha que “os poderes constituídos ou órgãos constitucionalmente autônomos não podem impedir de forma alguma as decisões da Assembleia Constituinte”, completando sobre a impossibilidade de “modificar o atual mandato para o qual foram eleitos o presidente e os congressistas da República”.
Entre os principais pontos, o projeto de Castillo envolve a inclusão de disposições especiais para que as reformas sejam possíveis, como uma constituinte “de caráter popular, multinacional e com paridade de gênero”, composta por 130 parlamentares.
Para que a Constituição peruana possa ser modificada, o artigo 206 da atual Carta Magna reconhece apenas dois caminhos: o voto de aprovação de 66 parlamentares e a ratificação via referendo; ou aprovação do voto de 87 parlamentares em duas legislaturas consecutivas.
Parlamentares e políticos peruanos manifestaram contra o projeto de lei proposto pelo presidente.
Membro do Congresso peruano pelo partido Púrpura, Flor Pablo Medina afirmou, por meio das redes sociais, que “mitigar os efeitos da crise econômica e recuperar a governabilidade do país deve ser uma prioridade”. “É hora de propor eleições antecipadas, reforma política e eleitoral”, completou a congressista.
Se aprovada, a proposta da nova Carta Magna deve ser redigida no prazo de nove meses, podendo ser prorrogada por apenas 120 dias após o prazo inicial.
(*) Com Telesur