O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, decretou nesta sexta-feira (27/04) Estado de Emergência em todo o território de Táchira por 90 dias, devido às intensas chuvas registradas na última semana. O decreto publicado no Diário Oficial entra em vigor hoje e pode ser prorrogado por igual período caso necessário.
O governo, através do Ministério de Relações Interiores e Justiça, estabelecerá um plano de ação para atender as populações afetadas até que se normalize a situação nessas áreas. De acordo com o documento, as autoridades atribuídas poderão ditar e executar a ocupação temporária de instituições e estabelecimentos públicos e privados, lotes de terrenos ou áreas que requisitem a fim de garantir a assistência às famílias e aos setores afetados.
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O artigo 7 do regulamento estabelece que o Fundo para a Preparação e Administração de Desastres será a entidade responsável pelas vebas de caráter extraordinário e pelos recursos provenientes de contribuições realizadas para a execução do Plano de Ação.
Por sua parte, o Ministério da Saúde deverá implementar as medidas sanitárias preventivas para minimizar os riscos associados às chuvas que caem desde a semana passada no estado de Táchira, causando danos no sistema viário em vários municípios.