Depois de dois dias de debates, o Parlamento de Cingapura aprovou nesta semana uma lei que penalizará com até 10 anos de cárcere a difusão de notícias falsas na Internet, indicam hoje meios locais.
Segundo o novo regulamento, o governo pode exigir das companhias das redes sociais, como Facebook e Twitter, colocar uma alerta nos conteúdos catalogados como falsos, e nos casos graves demandar sua eliminação.
Se uma ação se qualifica como prejudicial para os interesses de Cingapura, as empresas enfrentarão uma multa equivalente a 735 mil dólares, enquanto os indivíduos poderiam ser condenados a uma pena máxima de 10 anos de prisão.
Diante das críticas de opositores e ativistas que consideram a medida como um ataque à liberdade de expressão, o Ministro de Assuntos Internos, K. Shanmugam, disse ao diário The Straits Times que a lei não é uma ferramenta política para que o partido dirigente exerça o poder.
Legisladores de Cingapura que apoiaram o projeto explicaram a necessidade de implementar a medida com o fim de prevenir a difusão de notícias incorretas, que provoquem divisões sociais, e destruam a confiança no governo.
Para os críticos da legislação, a principal preocupação era que se abusasse da lei para sufocar o discurso político, ainda que segundo o texto aprovado, a regulamentação deixe de fora as sanções opiniões, críticas, sátiras ou paródias.
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Cingapura aprovou lei contra fake news