Três dias antes da chegada, nesta segunda a Honduras de uma missão de chanceleres da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) informou ter confirmado a existência de um “uso desproporcional” das forças policiais hondurenhas para calar as manifestações populares em favor do presidente deposto Manuel Zelaya. Ele teve que abandonar o país no dia 28 de junho por um golpe executado pelas Forças Armadas, com o apoio do Congresso e da maioria do setor empresarial.
A missão recebeu centenas de denúncias sobre violações aos direitos humanos praticadas pelas forças de segurança do país. No relatório que encerrou sua visita de uma semana a Honduras, a CIDH assegurou ter visto uma repressão das manifestações com batidas militares e a aplicação arbitrária de toques de recolher. A comissão destacou também detenções de milhares de pessoas, tratamentos “cruéis, desumanos e degradantes”, além das péssimas condições de encarceramento.
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Luz Mejía Guerrero, que presidia o órgão declarou ser de “particular gravidade”, a morte de quatro pessoas desde o golpe, “considerando que estas poderiam estar ligadas a agentes do Estado”. Horas antes, o comissário de polícia Danilo Orellana havia declarado à Agência de Notícias AFP, que o uso da força “foi proporcional ao das manifestações”.
Forte presença militar
A comissão declarou que “pôde constatar que a ruptura da ordem constitucional originada pelo golpe de Estado está acompanhada de uma forte presença militar em diferentes âmbitos da vida civil”. Eles ainda fizeram referência à “irregularidades na eficácia dos recursos judiciais para salvaguardar os direitos essenciais das pessoas”.
O chanceler do governo golpista, Carlos López, declarou que o uso demasiado das forças “é um juízo subjetivo, por que a força pública existe para este motivo, manter a ordem pública”. Depois concluiu dizendo que seu país não tem recursos humanos, nem materiais logísticos para fazer “grandes repressões”, exemplificando as cidades de Santiago, Buenos Aires e Caracas.
O documento da CIDH indica que a OEA (Organização dos Estados Americanos) foi informada de que as manifestações desenvolvidas depois do golpe de Estado «aconteceram em geral de forma pacífica, salvo em alguns casos em que houve atos de violência, incluindo alguns graves contra pessoas e contra a propriedade».
O relatório da CIDH também recolhe denúncias de atentados contra meios de comunicação impressos e eletrônicos em várias regiões do país, como aconteceu com as redes de TV latinoamericanas VTV e Telesur, que tiveram alguns de seus jornalistas presos.
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