Atualizada às 14h45
O Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou nesta segunda-feira (10/09), em nova decisão, o direito de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato nas eleições presidenciais de outubro.
Em entrevista coletiva, os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, afirmaram que a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”.
“Nós recebemos, hoje, do Comitê de Direitos Humanos da ONU, uma nova determinação que reforça que o Brasil está vinculado e portanto está obrigado a dar cumprimento a determinação do Comitê”, afirmou Zanin.
De acordo com a defesa, o novo documento configura uma resposta ao pedido dos advogados do ex-presidente para que o órgão internacional se pronunciasse após a candidatura de Lula ser rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“Havíamos pedido ao comitê na semana passada que se manifestasse sobre o posicionamento de autoridades brasileiras, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral. Esse pronunciamento é uma resposta ao requerimento apresentado na semana passada”, explicou Zanin.
A defesa também declarou que existem “recursos pendentes no STF” e que irá “levar essa nova decisão ao STF. Os recursos já estão interpostos, mas vamos levar ao conhecimento do STF que o Comitê de Direitos Humanos proferiu uma nova decisão”.
Segundo o documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, as decisões são “essenciais para evitar danos irreparáveis à vítima”. O texto ainda afirma que é “incompatível com as obrigações” de um Estado membro das convenções do órgão “tomar qualquer medidas que previna ou frustre a consideração do Comitê”.
Em agosto, o órgão internacional decidiu que rejeitar a candidatura do ex-presidente seria ferir convenções das quais o Brasil é signatário.
“O Comitê requisita ao Estado-Parte a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018”, declarou o órgão no primeiro pronunciamento.
Além disso, o Comitê de Direitos Humanos da ONU “requisita também que o Estado-Parte não impeça o autor de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos e a sentença esteja transitada em julgado”.
Após apresentada a decisão ao STF e ao TSE, a justiça brasileira e o Itamaraty não se pronunciaram positivamente em relação ao posicionamento do órgão internacional.
No final do mês de agosto, o TSE rejeitou por 6 votos a 1 a candidatura de Lula e ainda proibiu a veiculação de sua imagem em propagandas eleitorais do Partido dos Trabalhadores.
De acordo com os advogados de defesa do ex-presidente, o Brasil desrespeitou a decisão do Comitê ao rejeitar a candidatura de Lula às eleições presidenciais de outubro.