O ditador peruano, Alberto Fujimori, foi libertado na noite desta quarta-feira (06/12), depois do Tribunal Constitucional do país ordenar a medida, apesar da pena de 25 anos que deveria cumprir pelos crimes contra a humanidade que promoveu durante seu governo (1990 – 2000).
Na quinta-feira (05/12), o Instituto Penitenciário Nacional (INPE) emitiu um comunicado no qual confirmou que após “processar o documento de acordo com os protocolos internos”, e levar em consideração a “idade avançada e precário estado de saúde” procederia à libertação de Fujimori.
#INPEinforma | El #INPE en cumplimiento del mandato del Tribunal Constitucional que dispone la inmediata libertad del interno Alberto Fujimori Fujimori, luego de procesar el documento de conformidad con los protocolos internos, procederá con la ejecución de la libertad. pic.twitter.com/XH6OnayBrF
— INPE (@INPEgob) December 6, 2023
Para que a libertação fosse, de fato, autorizada, foi necessário o aval da presidente Dina Boluarte, que tem apoio de Keiko Fujimori, filha do ditador, em seu governo e com quem já teve um encontro, em fevereiro de 2023.
Com a soltura, o Ministério Público do Peru solicitou que o ex-ditador cumpra prisão domiciliar pelo período de 18 meses, em contraste com os 11 anos restantes de pena que deveria cumprir.
Em contraponto, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao Peru que não libertasse Fujimori até que a ordem do Tribunal Constitucional fosse avaliada, no entanto, o pedido não foi considerado.
Também nesta quarta-feira, o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) descreveu a medida “como um retrocesso”.
“A ordem do Tribunal Constitucional do Peru para libertar o ex-presidente Fujimori da prisão, apesar das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é um retrocesso preocupante em termos de responsabilização”, afirmou a entidade.
Da mesma forma, afirmou que “qualquer libertação humanitária dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos deve cumprir o direito internacional”.
César Muñoz/Twitter
Alberto Fujimori cumpriu apenas 11 dos 25 anos de prisão
Massacres, esterilizações forçadas e corrupção
Durante sua gestão à frente do governo peruano, o ditador peruano foi autor de 25 assassinatos perpetrados pelo grupo Colina, uma associação militar clandestina que atendia às suas ordens.
Sua condenação, desde 2009, também envolvia sua responsabilidade nos massacres de Barrios Altos e La Cantuta.
Em Barrios Altos, 15 pessoas foram massacradas, incluindo uma criança menor de oito anos. Além disso, nove estudantes e um professor foram assassinados pelo mesmo grupo na Universidade Nacional Enrique Guzmán y Valle, conhecida como La Cantuta.
O grupo Colina recebeu informações de que estes grupos de pessoas incluíam terroristas, mas as investigações confirmaram que a grande maioria eram pessoas inocentes.
Da mesma forma, o governo Fujimori caracterizou-se por um plano de esterilizações forçadas, em que as mulheres camponesas eram obrigadas a submeter-se ao procedimento para impedir o seu acesso aos programas governamentais, bem como pelo assassinato de líderes comunitários.
Além dos crimes contra a humanidade, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Especializado em Crimes de Corrupção do Peru lembraram que o ditador peruano tem uma dívida de quase 15 milhões de dólares com o Estado pelo três casos de corrupção pelos quais foi condenado.
A notícia da libertação de Fujimori causou repúdio entre familiares de vítimas do período ditatorial, rejeitando a decisão do Tribunal Constitucional. Grande parte dos cidadãos peruanos protestaram nas ruas contra a decisão.
(*) Com TeleSUR