A Câmara dos Deputados argentina aprovou nesta quinta-feira (19/05) uma lei antidemissões, que já havia sido aprovada pelo Senado do país no último dia 27 de abril. Apesar da aprovação no Congresso, o presidente argentino, Mauricio Macri, já anunciou que irá vetar a lei. O veto deve ser feito na próxima sexta-feira (20/05).
A lei, que foi aprovada com 147 votos a favor contra três votos desfavoráveis — além da abstenção de 88 deputados — proíbe o serviço público e privado de demitir funcionários sem justa causa nos próximos 180 dias e estabelece uma indenização dupla ou reincorporação imediata caso isto ocorra. A medida não é válida, entretanto, para postos de trabalho criados depois de dezembro de 2015, quando Macri tomou posse como presidente da Argentina — também o momento em que se iniciaram demissões em massa nos serviços público e privado no país.
Telám
Votação contou com 147 votos a favor, três contra e uma abstenção de 88 deputados
Minutos após o fim da votação na Câmara, a coalizão governista Cambiemos, cujos deputados se abstiveram, avisou que ela seria vetada, pois “não resolve o problema do desemprego”.
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“É preciso ver as questões de procedimento, fundamentar e redigir [o veto]. É provável que o anúncio seja feito amanhã”, confirmaram funcionários do governo federal ao jornal argentino La Nación. A Constituição argentina determina que o presidente tem até dez dias após a aprovação para vetar ou sancionar a lei.
A oposição, encabeçada pela coalizão kirchnerista Frente para a Vitória, que propôs o projeto, condenou o provável veto do mandatário. “Estão ocorrendo muitas demissões e isto [a lei] tem que ser uma mensagem. Se o presidente vetá-la existirá outro veto: o dos trabalhadores”, afirmou o presidente do bloco, Héctor Recalde.
Ocupación y permanencia en el @mintrabajo por la reincorporación de los cumpas despedidos #NiUnDespido pic.twitter.com/9O9bsHc64f
— ate.trabajo (@atetrabajo) 18 de maio de 2016
Por sua vez, o presidente da aliança política Justicialista, de origem peronista, Oscar Romero, pediu a Macri que “antes de assinar o que for assinar, pense que muitos trabalhadores já perderam seus empregos”.
Desde que Macri assumiu a presidência, em 10 de dezembro de 2015, até o dia 26 de abril, consultoras, sindicatos e empresários estimavam que quase 130 mil trabalhadores públicos e privados haviam sido demitidos. O governo, contudo, vem defendendo que dados oficiais do Ministério do Trabalho indicam a “menor perda de postos de trabalho dos últimos sete anos”.