Congresso do Peru rejeita novamente o projeto de antecipação das eleições

O Congresso peruano rechaçou nesta quarta-feira (01/02) o projeto para antecipar as eleições gerais no país, com data programada para outubro de 2023.

A votação terminou com 54 votos favoráveis, 68 contrários e duas abstenções. Para ser aprovado, era preciso 87 votos a favor, o equivalente a dois terços do total de 130 do Congresso unicameral peruano.

Vale destacar, porém, que o projeto votado desta vez era uma reformulação do primeiro texto analisado pela casa, de autoria do deputado fujimorista Hernando Guerra García, que também é presidente da Comissão de Constituição.

A primeira versão dessa proposta já havia sido votada na sexta-feira passada (27/01) e também foi rejeitada, com 45 votos favoráveis e 65 contrários.

Os partidos de esquerda, como Peru Livre e Juntos Pelo Peru, foram decisivos para a rejeição da proposta. Isso porque o setor defende que a antecipação das eleições gerais deve acrescentar um referendo para a convocação de uma assembleia constituinte do país.

Con 54 votos a favor, el #PlenoDelCongreso no aprobó el texto sustitutorio de los proyectos de ley 1897, 1918, y otros, respecto a la reforma constitucional para el adelanto de elecciones generales complementarias en diciembre del 2023. pic.twitter.com/kzcfrRSU9Y

— Congreso del Perú ?? (@congresoperu) February 1, 2023

Ou seja, a esquerda peruana quer que, caso as eleições sejam antecipadas para 2023 – por enquanto, estão programadas para acontecer em abril de 2026 –, elas sirvam para escolher o novo presidente, os novos congressistas e também para decidir se o país deve ou não ter uma nova constituição. A atual carta magna peruana foi imposta em 1993 pelo então ditador Alberto Fujimori.

A parlamentar Ruth Luque, do partido Juntos Pelo Peru, explicou em sua intervenção, como líder da bancada progressista no Congresso, que “o projeto atual [do fujimorista Guerra García], sem a inclusão de um referendo constituinte, só interessa aos congressistas que querem garantir uma reeleição fácil nessas possíveis eleições de 2023”.

Também vale destacar que o projeto de Guerra García não é o único que está tramitando no Congresso peruano. Há uma segunda proposta, que prevê eleições não para outubro, mas para dezembro de 2023.

No entanto, esta também não conta com o apoio dos partidos de esquerda, pelo mesmo motivo que levou ao rechaço do primeiro: o texto, ao menos até agora, não inclui o referendo sobre uma possível constituinte.

O tema do referendo não é menor, já que muitos dos movimentos que organizam os protestos que se realizam quase diariamente no Peru desde o dia 10 de dezembro – após a destituição do ex-presidente Pedro Castillo – também exigem uma constituinte, além da antecipação das eleições, a renúncia da presidente Dina Boluarte e sua responsabilização pelas mais de 60 mortes registradas durantes as manifestações até agora.

(*) Com informações do La República