Divulgação/Congresso de Deputados Espanhol
O presidente do Congresso, Jesús Posada, recebe a Plataforma dos Afetados pela Hipoteca e admite discussão da iniciativa popular
Em um ato que causou surpresa, o PP (Partido Popular) espanhol votou nesta terça-feira (12/02) a favor da admissão de uma ILP (iniciativa legislativa popular) sobre uma nova lei de despejos na Espanha. A proposta foi elaborada e apresentada pela PAH (Plataforma de Afetados pela Hipoteca), que reuniu mais de 1,4 milhões de assinaturas apoiando a iniciativa.
Antes da votação, Alfonso Alonso, porta-voz do PP, havia afirmado que o partido votaria contra a admissão porque não estavam de acordo com algumas medidas do documento e porque tinham medo de que a discussão sobre o texto atrasasse a tramitação de um outro projeto de lei sobre despejos elaborado pelo governo.
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A ILP é um mecanismo de democracia participativa presente na Constituição espanhola pelo qual é possível apresentar propostas de lei sem a necessidade de passar por algum representante político. Segundo a Constituição, é necessário reunir 500 mil assinaturas antes de se levar o texto da proposta ao Congresso de Deputados.
Uma vez recebido, o documento deve ser admitido mediante votação, para depois ser discutido entre os parlamentares para ser aprovado ou não. Considerando o texto de hoje, apenas quatro ILPs foram admitidas na história democrática da Espanha.
Apesar de ter admitido a iniciativa, o PP possui maioria absoluta no Congresso e deve votar contra a aprovação das propostas apresentadas pela PAH, já que possui um projeto de lei elaborado pelo próprio governo.
Fim dos despejos
“Os direitos se conquistam quando os cidadãos se mobilizam”, afirmou Ada Colau, líder da PAH, ao Opera Mundi. Ela é a cara e a voz dos afetados pelas hipotecas e foi eleita pelo jornal El País uma das personalidades do ano de 2012.
Rafael Duque/Opera Mundi
Ada Colau é líder da do PAH e defende que uma nova lei de hipotecas de mudar a dívida, paralisar despejos e ter efeito retroativo
De acordo com Ada, a proposta pretende incluir pontos importantes na lei atual, segundo a qual o cidadão que não conseguir pagar a hipoteca perde sua moradia e ainda precisa pagar a dívida, da qual apenas é descontado o valor de mercado do imóvel. “Pedimos que se mude a lei hipotecária para que a entrega da propriedade acabe com a dívida”, afirmou.
“Além disso, pedimos que tenha efeito retroativo, porque na Espanha já se produziram 400 mil execuções hipotecárias. Então, não seria justo que todas as pessoas já afetadas não possam beneficiar-se da mudança legislativa”, explicou.
Além desses dois pontos, a PAH também quer a paralisação imediata dos despejos. “Para o tema da moradia, pedimos que se produza imediatamente uma moratória de despejos de moradias habituais e que as moradias vazias que os bancos estão acumulando se reconvertam em aluguel social que nunca represente, no máximo, mais de 30% das rendas familiares”, afirmou.
Crise social
Segundo a Federação Europeia de Habitação Pública, Cooperativa e Social, a Espanha é um dos países que possui menos moradias sociais na Europa. Com o aumento da crise econômica no país, o número de despejos aumentou e muitos espanhóis tiveram que deixar suas casas por não poderem pagar suas hipotecas.
A situação mobilizou a opinião pública espanhola quando casos de suicídios ligados a despejos começaram a ser noticiados pela mídia. Nesta terça-feira, horas antes da votação sobre a admissão da ILP, um casal de idosos se suicidou em Mallorca. Os dois eram aposentados e, segundo a polícia, deixaram uma nota confirmando o motivo do ato.
Opera Mundi