O Congresso do Peru aprovou já na madrugada desta segunda-feira (12/12) uma resolução que retira do ex-presidente Pedro Castillo o foro que impedia que ele fosse processado pela Justiça do país andino.
A resolução anula uma prerrogativa que o ex-mandatário teria por ser condenado em um juízo político, e estabelece que seu caso configura “delito flagrante”, o que significa que o seu caso pode ser tratado pelo Ministério Público.
A ação penal contra Castillo o acusa dos crimes de conspiração contra os poderes do Estado e a ordem constitucional, rebelião e formação de quadrilha.
Todas as denúncias estão baseadas nas determinações tomadas pelo ex-presidente na quarta-feira passada (7/12), quando o ex-presidente tentou dissolver o Congresso e instalar um governo de exceção no país, para evitar a votação da moção de vacância [processo similar ao impeachment no Brasil], que poderia resultar em sua destituição.
Presidência do Peru
O ex-presidente peruano Pedro Castillo
A medida não foi respeitada pelas demais instituições e o parlamento terminou votando a moção e derrubando Castillo.
Além de Castillo, também serão processados dois ex-ministros do anterior governo: Willy Huerta, último ministro do Interior da sua administração, e Betssy Chávez, sua última chefe do Conselho de Ministros.
A investigação do Ministério Público peruano contra Pedro Castillo é liderada pela procuradora Patricia Benavides, sobre o processo preliminar contra a ex-presidente e os ex-ministros Betssy Chávez e Willy Huerta.