Em decisão anunciada nesta sexta-feira (01/12), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede na cidade holandesa de Haia, rechaçou a solicitação do governo da Guiana para suspender o referendo promovido pela Venezuela sobre a disputa pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

No texto da decisão, os juízes da CIJ fazem apenas uma ressalva sobre um ‘risco real e iminente de danos irreparáveis’ para a território do Essequibo, caso a Venezuela realize ações de hostilidade ao país vizinho a partir do resultado da votação, programada para este domingo (03/12)

A medida foi considerada uma vitória por Caracas, já que a ação guianesa pedia uma medida que impedisse a realização do referendo, o que não aconteceu.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, deu uma declaração à imprensa local horas depois, dizendo que “trunfou (na CIJ) a verdade da Venezuela, aquela que nós sustentamos sobre a legalidade internacional (do referendo) e que defendemos muito respeitosamente em Haia”. 

O governo venezuelano vem fazendo uma intensa campanha nos meios de comunicação para convocar a população às urnas para responder cinco perguntas relacionadas ao diferendo territorial.

A pergunta mais importante do referendo é a quinta e última, cujo enunciado diz: Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclui, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, de acordo com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?

A resposta “sim” a esta pergunta consistiria em apoiar o governo venezuelano a reivindicar como próprio o território de Essequibo, região com cerca de 159 mil quilômetros quadrados que conforma mais da metade do atual território da Guiana.

Atualmente, o território de Essequibo pertence à Guiana, mas o governo da Venezuela alega que ele pertencia historicamente à Venezuela e que o próprio Reino Unido reconhecia, através de documentos e mapas oficiais, que sua antiga colônia na América do Sul não tinha domínio sobre a região.

Há uma semana, o chanceler brasileiro Mauro Vieira defendeu que a disputa fronteiriça entre os dois países seja solucionada através do diálogo.

“O Brasil fez uma exortação, com todos os outros países, para o entendimento, a solução diplomática e pacífica das controvérsias. Eu tive ocasião de dizer que o Brasil defende negociações, entendimentos e arbitragem, com recursos a tribunais internacionais, como a Corte de Haia, sempre que possível”, disse o chefe do Itamaraty.