Corte Internacional de Justiça determina suspensão de sanções dos EUA contra Irã

A Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (CIJ), em Haia, na Holanda, determinou nesta quarta-feira (03/10) que os Estados Unidos suspendam as sanções aplicadas contra o Irã após o governo norte-americano se retirar do acordo nuclear assinado em 2015.

De acordo com a CIJ, Washington deve “remover, por qualquer meio de sua escolha, qualquer impedimento” sobre remédios e equipamentos médicos, comida e produtos agrícolas, e peças e equipamentos necessários para garantir a segurança da aviação civil ao Irã.

A corte ainda destacou a interrupção por parte dos EUA de sanções contra a “exportação de bens relacionados a necessidades humanitárias para o território do Irã” e ordenou que os dois países “se abstenham de qualquer ação que possa agravar ou estender a disputa ou dificultar sua resolução”.

O presidente do tribunal, Abdulqawi Ahmed Yusuf, afirmou que as decisões da CIJ “têm um efeito vinculativo e cria obrigações legas internacionais para as partes”. A aplicação da decisão da Corte é facultativa.

O governo iraniano havia denunciado as sanções impostas pelos EUA à CIJ baseado no Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares assinado com o governo norte-americano em 1955.

Em maio deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou o país do acordo nuclear com o Irã, assinado em 2015 durante o governo do democrata Barack Obama, e reinstalou as sanções contra a nação do Oriente Médio.

Irã

Em nota, o ministério das Relações Exteriores do Irã elogiou a decisão da CIJ e afirmou que o tribunal reconheceu a “legitimidade” das contestações do país.

“O governo dos EUA, segundo suas obrigações internacionais, deve eliminar os obstáculos impostos pelas medidas ilegais que tomou com sua saída do JCPOA [sigla em inglês para o acordo nuclear]”, declarou o governo iraniano.

O comunicado ainda destaca o “isolamento” dos EUA e diz ser “necessário que abandonem suas políticas erradas e sua dependência de impor sanções cruéis e ilegais”.

Mohamed Javad Zarif, chefe da diplomacia iraniana, escreveu em suas redes sociais que a decisão da CIJ é “um novo fracasso” dos EUA e pediu que outros países se oponham “coletivamente ao demônio do unilateralismo dos Estados Unidos”.

EUA

Após a decisão, o embaixador norte-americano na Holanda, Pete Hoekstra, escreveu na conta do Twitter do órgão que “esse é um caso sem mérito, sob o qual esse corte não tem jurisdição”.

Hoekstra ainda afirmou que o tribunal “se recusou a conceder medidas abrangentes solicitadas pelo Irã” e ainda que a decisão foi “estreita sobre uma gama limitada de setores”.