Após quase dez anos de controvérsia jurídica, uma corte de arbitragem holandesa pôs fim nesta segunda-feira (28/07) ao bilionário caso de desapropriação da petrolífera Yukos. A decisão manda que a Rússia pague uma compensação econômica no valor de US$ 50 bilhões aos antigos acionistas, por considerar que a empresa foi expropriada de forma irregular.
A Corte Permanente de Arbitragem de Haia foi unânime ao considerar que a Rússia tomou medidas que tiveram um “efeito equivalente a uma desapropriação dos investimentos dos litigantes” em Yukos, o que representa uma “violação do artigo 13 do Tratado sobre a Carta da Energia”.
Agência Efe
Fotografia de arquivo mostra estação de bombeamento na Rússia antes pertencente à petrolífera Yukos
A quantia que a Rússia precisa pagar é muito inferior aos cerca de US$ 114 bilhões pedidos inicialmente pelos acionistas — Moscou também terá de arcar com US$ 65 milhões em custos processuais.
O conteúdo da decisão foi detalhado em um comunicado do GML (Group Menatep Limited); duas de suas filiais eram os antigos acionistas majoritários da Yukos.
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A arbitragem começou em 2005 com um processo dos antigos acionistas da Yukos Hulley Enterprises Limited, Yukos Universal Limited e Veteran Petroleum Limited, lembrou o tribunal.
O diretor-executivo de GML, Tim Osborne, destacou que a transação deixou “sem compensação” os acionistas majoritários da Yukos pela “perda de seu investimento quando a Rússia expropriou ilegalmente” a companhia. “Esse é um passo à frente primordial para os acionistas majoritários, que estiveram brigando durante mais de dez anos por essa decisão”, acrescentou.
[Foto de arquivo registra antiga fachada da petrolífera russa Yukos]
Magnata Mikhail Khodorkovski
A companhia petrolífera Yukos, que era propriedade do magnata Mikhail Khodorkovski, foi acusada pelas autoridades russas de evasão de impostos em processo que, na opinião da companhia, só pretendia conseguir o confisco de seus ativos.
Khodorkovski, o homem mais rico da Rússia, foi declarado pela Justiça russa culpado de vários crimes financeiros e condenado a 14 anos de prisão embora ele tenha se declarado inocente e denunciou que era vítima de uma campanha orquestrada pelo Kremlin para privar-lhe de seu império petroleiro.
O antigo magnata foi posto em liberdade após quase dez anos de prisão em 2013, momento em que deixou seu país.