Democratizar o debate sobre segurança pública no Brasil; veja abaixo-assinado

O manifesto já foi assinado por mais de 100 intelectuais, professores, coletivos e militantes. O abaixo-assinado, organizado por Jacqueline Sinhoretto e Douglas Belchior, do UNEafroBrasil, foi publicado nesta quarta-feira (06/09) e propõe a necessidade de “democratizar” o debate sobre a segurança pública no Brasil.

A ideia do abaixo-assinado é que sociedade brasileira “pressione” o Legislativo e Executivo do país para que a discussão do projeto de lei 3045/2022 seja ampliada. O chamado PL da Lei Orgânica das PMs está sob a apreciação do governo e, em julho passado, passou pela comissão de segurança pública no Senado.

A origem deste projeto de lei remonta a 2002, mas durante o governo de Jair Bolsonaro ele foi atualizado e, caso seja aprovado, será um retrocesso, segundo os organizadores do manifesto.

O que diz esse PL? De acordo com o manifesto, o projeto “aprofunda poderes das polícias militares, incorpora a legislação militarista de 1967/69 e amplia a incidência das Forças Armadas”. 

“Também acaba, na prática, com a independência das ouvidorias de polícia e tira a autoridade dos governadores sobre as corporações militares; devolve para as Forças Armadas o controle da circulação das armas, autoriza o redirecionamento de recursos do meio ambiente para as polícias, entre outros problemas, como a limitação da participação de mulheres na PM”, aponta o documento.

Segundo o abaixo-assinado, o projeto não foi debatido com a sociedade e não entrega mais direitos aos profissionais da segurança pública, além de não propor um controle social e não responde às questões levantadas pelo debate público sobre “polícia, chacinas, profissionalização da atividade policial, democratização da instituição, enfrentamento ao racismo institucional, controle da letalidade entre outros”.

Para saber mais do projeto e também do abaixo-assinado, acesse o link. 

Alguns signatários do abaixo-assinado Democratizar a Segurança Pública:

Ana Lucia Cortegoso  NuMI-EcoSol

Ana Maura Tomesani CCP-NUPRI/USP

Ana Paula Malfitano – Universidade Federal de São Carlos

ANAEGM- ANAEGM

Andre Kehdi    

André Lozano Andrade  – ADJC 

André Pereira de Almeida – UERJ

André Ricardo de Souza – UFSCar

Angela Porto   

Angelina Peralva         

Antônio Carlos Arruda – OAB/SP

Ariel Roque – Enegrecer – INCT INEAC (UFF)

Arthur Bezerra            

Beatriz Ratton

Bernardo Furrer 

Bruno de Vasconcelos Cardoso – UFRJ

Bruno Giovannini de Paulo    

Bruno Konder Comparato- UNIFESP 

Bruno Paes Manso     

Camila Oliveira dos Santos – Universidade Federal Fluminense

Camille Porto -UFRJ

Carla Machado – PPGSA UFRJ

Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes          

Carolina Christoph Grillo- GENI/UFF

Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE          

Centro Zumbi dos Palmares   

César Barreira – Universidade federal do Ceará 

César Eduardo C. Mandelli – Craco Resiste 

Cesar Teixeira UVV

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Cristina Adelina de Assunção – Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República 

Daniel Ganem Misse – Universidade Federal Fluminense

Danilo Sales do Nascimento França – Universidade Federal Fluminense

Danilo Santa Cruz Coelho- IPEA

Dario de Negreiros – USP

Denilson Ribeiro das Neves    

Douglas Belchior -UNEafroBrasil 

Elizabete Pellegrini Garcia – Unicamp

Emil A. Sobottka – PUCRS

Érica Babini Lapa do Amaral Machado  -Unicap

Érica Pessôa de Freitas

Erick Moraes   

Fabiana Soler dos Santos Andrade – AFAPE

Felippe Angeli – JUSTA

Fernanda Castelano Rodrigues – UFSCar

Fernanda Horvath Réus         

Florisvaldo Fier           

Fórum Brasileiro de Segurança Pública         

Gabriela Aparecida Pereira    

Gabriela Gonzales Mezzacappa – Mães Bordadeiras pela Diversidade 

Geovana Melo – Universidade Federal Fluminense 

Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos/UFF          

Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos UFSCar    

Haroldo Ceravolo Sereza | Editor      

Haydée Caruso- Universidade de Brasília – UnB

Helbson de Ávila – MNU-RJ  

Helen Baum – Frente de Sobreviventes do Cárcere 

Henrique de Linica dos Santos Macedo – GEVAC/UFSCAR 

Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial             

Instituto de Defesa da População Negra

Izadora Xavier do Monte        

Jacqueline Sinhoretto – UFSCar 

Jalusa Arruda Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Joana Domingues Vargas – UFRJ

João José Barbosa Sana – CODH

João Marcos Mariano Cara de Souza            

João Pedro de Macedo e Castro        

Joaquim Soriano – PT

Joel Luiz Costa – NICA – Núcleo Independente e Comunitário de Aprendizagem

Juliana Farias 

Juliana Vinuto – Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos da Universidade Federal Fluminense (Negra-UFF)

Karina de Paula 

Kêlia Alves de Souza. 

Kenia Alves de Sousa

Laboratório de Estudos em Crime e Sociedade LASSOS       UFBA 

Lara Mendonça de Almeida  

Larissa Lima de Almeida dos Santos 

Leonardo Jose Ostronoff – NEV-USP  NEV-USP

Letícia Simões Gomes Núcleo de Estudos da Violência – NEV/USP

Livia Tiede – Afro CEBRAP

Lucas Paolo

Lucca Amaral Tori       

Luís Antônio de Araújo Costa – IFBA

Luís Fernando de Campos Lima         

Luiz Antonio Terra Alvarenga

Luiz Carlos Bresser-Pereira -FGV

Mães Bordadeiras pela Diversidade  

Márcia Maria Monteiro Xavier – Jornalista aposentada

Marcio Funcia – Mandato Deputado Federal Ivan Valente -PSOL

Marco Antônio da Silva MELLO- LeMetro/IFCS-UFRJ

Marco Antonio Mesquita – Partido dos Trabalhadores 

Marcos Alan Shaikhzadeh Vahdat Ferreira    Universidade federal da Paraíba

Maria Alice Rodrigues Pereira           

Maria Cristina Quirino – Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre em Paraisópolis 

Maria das Graças Pereira de Mello    

Maria Gorete Marques de Jesus        

Maria Nilvane Fernandes – Universidade Federal do Amazonas 

Maria Stela Marcondes de Moraes – UFF

Marivaldo Rosa de jesus – Guarda municipal 

Michel Lobo Toledo Lima – Universidade Veiga de Almeida