Atualizada às 14h14

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) Rogério Favreto concedeu um pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (08/07).

A expectativa é de que o petista seja solto ainda hoje. O pedido foi apresentado pelos parlamentares do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.

Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre. O habeas corpus foi acatado em decisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.

Moro

O juiz Sérgio Moro publicou um despacho neste domingo (08/07) afirmando que a ação de Favreto não pode se sobrepor à decisão do colegiado e que o desembargador é “autoridade incompetente”.

“Com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal, diz o comunicado.

Moro ainda afirmou que não será cumprida a decisão antes de se consultar o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Por sua vez, Favreto reiterou sua medida e afirmou que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do paciente, reitero a ordem exarada e e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão”.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo. Em despacho encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pede a reconsideração da decisão.

Segundo Pumes, não há ato ilegal na prisão de Lula. Além disso, ele ressalta que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões da própria Corte, que já negou liberdade provisória para o ex-presidente. No documento, o procurador pede que a decisão de soltura seja submetida à confirmação da 8ª turma do TRF4.
*Com ANSA e Agência Brasil

NULL