O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou novamente a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Favreto determinou que Lula seja solto em até uma hora.

Para o magistrado, a decisão não fere atos anteriores que negaram a liberdade ao ex-presidente. Favreto destacou que o juiz federal Sérgio Moro não tem mais competência para questionar decisões no processo.

“A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

Entenda o caso

A nova decisão do desembargador de plantão vem logo após o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 4ª região que julgou a prisão do ex-presidente Lula, determinar que a decisão de Rogério Favreto de conceder o habeas corpus ao petista não fosse cumprida.

Após a primeira decisão de Favreto, o juiz Sérgio Moro publicou um despacho afirmando que a ação de Favreto não poderia se sobrepor à decisão do colegiado e que o desembargador é “autoridade incompetente”.

“Com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Em seguida, Favreto voltou a se pronunciar e reiterou a decisão de soltura de Lula, afirmando que “considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do paciente, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão”.

*Com Agência Brasil

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