O Estado da Carolina do Norte (EUA) processou nesta segunda-feira (09/05) o Departamento de Justiça norte-americano, que declarou ser discriminatória a nova lei estadual, chamada HB2 (House Bill 2). Segundo o Departamento de Justiça, a legislação, que bane direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Trans), fere a Lei dos Direitos Civis, válida em todo o território do país.
“Eu não concordo com a interpretação deles [Departamento de Justiça] da lei federal. É por isso que nesta manhã eu solicitei que uma corte federal esclarecesse o que a lei de fato é”, declarou o governador Pat McCrory, do Partido Republicano, em pronunciamento à imprensa. “Não é uma questão da Carolina do Norte, agora é uma questão nacional”, disse. O texto do processo acusa o governo dos EUA de interferir em um assunto estadual.
EFE
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Proteções à comunidade LGBT foram retiradas com a sanção da HB2, no fim de março, e Carolina do Norte pode sofrer sanções federais
Aprovada e sancionada no fim de março, a lei estabelece que pessoas trans devem usar banheiros que correspondam aos genitais com que nasceram e não à sua identidade de gênero.
O Departamento de Justiça havia enviado uma carta ao governo estadual em que solicitou a suspensão da lei e havia estipulado o prazo de resposta até esta segunda-feira. A Carolina do Norte estará passível de sanções federais se a Justiça julgar que a lei viola direitos civis e o governo estadual agir para aplicá-la.
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A Universidade da Carolina do Norte, que é pública, poderá perder um repasse federal de US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 4,953 bilhões) caso o cumprimento da HB2 seja considerada discriminatória pela Justiça. Outros US$ 800 milhões (R$ 2,8 bilhões) de crédito para financiamento estudantil também poderiam ser barrados.
Nas últimas semanas, artistas e empresas norte-americanas anunciaram boicotes ao Estado ou ameaçaram fazê-lo. O cantor Bruce Springsteen, a banda Pearl Jam e o ex-beatle Ringo Starr cancelaram apresentações na Carolina do Norte. Organizações de direitos LGBT e direitos humanos protestam contra a lei.
No início de abril, o PayPal, serviço de pagamento online, anunciou que não abrirá mais um escritório em Charlotte, maior cidade da Carolina do Norte, que previa 400 postos de trabalho. “A nova lei perpetua a discriminação e viola os princípios e valores centrais [do PayPal]”, declarou Dan Schulman, presidente da empresa.
