O presidente Manuel Zelaya e seus partidários começaram a distribuir hoje (26) o material para o referendo sobre reforma constitucional que deve ser realizado no próximo domingo, contra a vontade da maioria do Legislativo, do Judiciário, das Forças Armadas, da igreja e da imprensa, entre outros setores.

As 15 mil urnas, cédulas e outros itens haviam sido confiscados pelos militares, acatando determinação da Suprema Corte de Justiça. O presidente, acompanhado por cerca de cem pessoas, entrou na base aérea Acosta Mejía, ao lado do aeroporto de Toncontín, na capital Tegucigalpa. Zelaya saiu carregando as caixas para levá-las aos caminhões que estavam aguardando.

Os desentendimentos começaram em novembro do ano passado, quando o presidente anunciou que faria a consulta popular para saber se a população aprova a utilização de uma “quarta urna” nas próximas eleições.

Em novembro desse ano, serão escolhidos o presidente (primeira urna), os parlamentares (segunda) e os prefeitos (terceira). A urna adicional seria dedicada a escolher membros de uma eventual Assembleia Constituinte. Nesse caso, seria criada em Honduras uma nova Constituição.

O estopim da crise política foi a aprovação de uma lei regulamentando o referendo, na última quarta-feira, e a subsequente destituição do chefe de Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general Romeo Vasquez, que se recusou a participar da consulta popular depois que a Suprema Corte o considerou ilegal.

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Existe um imbróglio jurídico. A lei promulgada pelo Congresso para regulamentar a realização de consultas populares faz com que o referendo deste domingo possua irregularidades. O presidente, no entanto, alega que isso não deve ser levado em conta porque a convocação havia sido feita em novembro passado, portanto antes da deliberação dos parlamentares.

Alguns setores discordam e defendem que o referendo é inconstitucional, como a Suprema Corte, o Parlamento, o Ministério Público e o Tribunal Superior de Contas. O Legislativo e o Judiciário pediram às Forças Armadas que não obedeçam às ordens de Zelaya.

Reeleição

O ex-presidente e candidato à presidência pelo Partido Liberal, Elvin Santos, disse em entrevista ao Opera Mundi que a oposição tem absoluta certeza de que há uma tentativa de reeleição por trás da tentativa de reforma constitucional. “Ele [Zelaya] está disfarçando ao dizer que a nova Constituição terá justiça social. O único objetivo dele é tentar a reeleição, por isso usa o argumento de que vai ajudar as pessoas”. Santos é do mesmo partido que apoiou o presidente na última eleição. Mas vários membros da legenda agora fazem oposição.

Roberto Babún, ex-assessor de Zelaya, afirmou que tentar se reeleger “seguramente” não está nos planos do presidente. O ex-deputado Juan Antonio Martinez, liberal, também negou que o interesse da mudança seja tentar continuar no poder. “Não existe interesse em reeleger-se, ele não aspira fica nem um minuto a mais. Disse isso na frente de todo mundo, inclusive de outros presidentes”.

Martinez, no entanto, reconhece que ainda não existe um modelo para a eventual nova Constituição, mas apenas promessas de que será mais “ampla, participativa e trará mais benefícios às classes mais populares”.

Uma das idéias, disse ele ao Opera Mundi, é ampliar a base eleitoral, aumentando o número de distritos. “Ele quer mudar também as regras para financiamento de campanhas, para que os cargos públicos se tornem acessíveis, sem que os candidatos precisem recorrer aos empresários”.

“Anarquia”

Elvin Santos acredita que as pessoas não estão contra o presidente, mas ele é quem está contra a lei ao realizar o referendo. “Ele pretende estabelecer a anarquia e o caos. Quer seguir o exemplo de [Hugo] Chávez e de [Rafael] Correa”.

Martinez acredita que as motivações da reação da oposição são o medo e a insegurança. “As pessoas estão contra por insegurança, medo de perder a posição privilegiada. Porque quem está contra ele são aqueles que têm altos cargos públicos, comerciantes, empresários. Medo da nova Constituição tirar os privilégios”.

Manuel Zelaya tem aparecido em público e na televisão acompanhado de lideranças sindicais, camponesas, indígenas, municipais, jurídicas, estudantis e políticas, que apoiam a realização do referendo de domingo. A oposição conta com o apoio de partidos tradicionais, empresários, veículos da imprensa e líderes religiosos.

O bispo de Tegucigalpa, Darwin Andino, vai fazer um pronunciamento em rede nacional hoje à noite para dizer à população que a consulta é ilegal.

ONU

O presidente da Assembleia-Geral da ONU, o nicaraguense Miguel D'Escotto, condenou hoje o que chamou de
“tentativa de golpe de Estado” contra o presidente de Honduras. O ex-chanceler sandinista “mostrou profunda preocupação” com
os acontecimentos em
Tegucigalpa, segundo o porta-voz Enrique Yeves.

O assessor ressaltou que D'Escotto espera que se respeite a legalidade
vigente no país e exigiu das partes envolvidas na
crise que resolvam suas diferenças em um clima de paz e diálogo.

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