O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Guatemala iniciou nesta segunda-feira (27/03) a segunda fase do processo eleitoral correspondente às campanhas presidenciais dos partidos políticos, bem como a atualização dos cadernos eleitorais, com a qual se espera a lista final no próximo 20 de abril. O país elege em junho um novo Presidente da República.
O registro do site oficial do TSE, registrava até 26 de março 9.371.503 guatemaltecos com possibilidade de voto, dos quais 5.061.127 são mulheres e 4.310.376 são homens.
A principal atividade desta segunda fase é a campanha eleitoral de organizações políticas e de candidatos aptos a concorrer aos cargos de eleição popular.
“Um requisito fundamental em uma democracia é que as eleições, além de transparentes, sejam participativas, plurais e competitivas. Nesse contexto, a campanha é de grande relevância para promover a participação informada do cidadão”, aponta o TSE do país.
Judicialização das eleições e deterioração do estado de Direito
Apesar das declarações do TSE, a Missão de Observação Eleitoral da Guatemala (MOE-GT) denunciou também na segunda-feira o andamento do processo eleitoral no país centro-americano.
O relatório indica que apenas 24% das inscrições de candidatos à Presidência da República foram processadas e a capacidade do TSE de contratar formadores para as Juntas Departamentais Eleitorais “é limitada”.
Te presentamos algunos de los hallazgos del segundo informe de la Misión de Observación Electoral de Guatemala (MOE-GT), los cuales se dieron a conocer esta mañana en conferencia de prensa.
Descarga el informe ⬇️https://t.co/FxhH1kwFzB#MOEgt #Elecciones2023 pic.twitter.com/9UquVQQXOa
— Misión de Observación Electoral de Guatemala (@MOEGuate) March 27, 2023
Segundo o Observatório, “o uso indevido de recursos judiciais para alterar a competição eleitoral é motivado, em parte, pela aplicação de critérios contraditórios e inconsistentes pelo plenário dos magistrados do TSE”.
Por outro lado, o MOE-GT aponta ainda que a primeira fase eleitoral, que terminou na última segunda-feira com o registo de candidaturas, “foi marcada pela utilização de recursos de anulação de candidaturas presidenciais”
De acordo com o relatório, em alguns casos “foi demonstrada uma interpretação extensiva das proibições constitucionais, enquanto em outros as regras foram aplicadas de forma restritiva”. O MOE-GT insistiu na necessidade de tornar públicos os processos licitatórios.
Twitter/Edvin Sánchez
TSE da Guatemala negou registro da candidatura política da liderança indígena Thelma Cabrera e do ex-procurador Jordán Rodas
A Human Rights Watch (HRW), organização não-governamental de direitos humanos, também questiona o processo eleitoral do país centro-americano.
Para a HRW, as eleições de junho serão realizadas “em um contexto de deterioração do estado de Direito”, também denunciando forte repressão contra jornalistas e ativistas de direitos humanos na Guatemala.
A entidade faz referência ao caso da liderança indígena Thelma Cabrera, a quem o TSE negou o registro como candidata para concorrer as eleições presidenciais junto ao o ex-procurador Jordán Rodas.
Cabrera é ativista dos povos originários, da natureza, da necessidade de uma constituinte plurinacional e assim promover uma nova constituinte no país. Nas eleições de 2019, ao qual Alejandro Giammattei foi eleito como presidente da Guatemala, foi a única candidata camponesa à presidência pelo Movimento de Libertação dos Povos (MLP), partido de esquerda.
Além da ação do TSE, o Supremo Tribunal de Justiça (CSJ) da Guatemala não concedeu a liminar que buscava anular a resolução do Cartório de Cidadãos que declarava inadmissível a participação dos requerentes.
As autoridades eleitorais alegaram que Rodas não apresentou documentação válida que confirme a não-existência de contas pendentes com o Estado. Entretanto, o ex-procurador afirma ter cumprido a exigência e publicou a certidão, emitida em dezembro, afirmando que “não tem reclamações ou processos pendentes”.
Assim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos instou o Estado guatemalteco a “garantir os direitos políticos, o pluralismo e a igualdade de participação no processo eleitoral”.
As eleições gerais de 2023 serão realizadas na Guatemala no domingo, 25 de junho de 2023, para eleger o Presidente da República e o Vice-Presidente, 160 deputados ao Congresso, 340 empresas municipais e 20 deputados ao Parlamento Centro-Americano.
(*) Com TeleSUR
