Pós-Brexit: entenda o que é o protocolo sobre a Irlanda do Norte revisado pelo Reino Unido e a UE

O Reino Unido e a União Europeia (UE) chegaram a um acordo, nesta segunda-feira (27/02), para tentar resolver a disputa sobre os controles comerciais pós-Brexit na Irlanda do Norte. A questão abala as relações entre Bruxelas e Londres há anos e ainda não foi completamente resolvida. 

O chamado “Acordo de Windsor” é um texto negociado entre o Reino Unido e a União Europeia dentro dos compromissos do Brexit para evitar fragilizar o tratado de paz concluído em 1998 na Irlanda do Norte. O objetivo era impedir a criação de uma fronteira terrestre entre a província britânica e a República da Irlanda, membro do bloco europeu. 

O acordo concluído nesta segunda-feira deve permitir “trocas comerciais fluidas no Reino Unido”, comemorou o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. “A pesada burocracia alfandegária será suprimida”, garantiu. 

Concretamente, a partir do momento em que for ratificado, o compromisso prevê que os produtos que chegarem à Grã-Bretanha através da Irlanda do Norte para lá permanecerem não serão mais sujeitos aos mesmos controles que as mercadorias destinadas a serem posteriormente exportadas para a República da Irlanda, ou seja, para a União Europeia. O mecanismo vale tanto para trocas comerciais quanto para o envio de correspondência por particulares. 

No entanto, alguns impostos determinados por Londres para o Reino Unido – como sobre bebidas alcoólicas, por exemplo – serão aplicados à Irlanda do Norte, enquanto restrições ao envio e venda de animais ou certas plantas serão removidas. As autoridades britânicas, e não mais a Agência Europeia de Medicamentos, emitirão autorizações de comercialização para medicamentos.

Um acordo histórico

Até recentemente Londres e Bruxelas estavam em pé de guerra devido à crise provocada pela falta de um acordo em relação à Irlanda do Norte. Nesta segunda-feira, Rishi Sunak e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen expressaram seu otimismo sobre o futuro das relações entre as duas partes.

“Acho que concordamos que esse acordo é histórico”, declarou a dirigente europeia. Para ela, o mais importante é que o compromisso “protege a paz duramente obtida graças ao Acordo de Belfast”. Assinado em 1998, o tratado – cujo 25° aniversário será celebrado em abril – colocou um fim entre o conflito entre os unionistas protestantes e os republicanos católicos.

Sunak também comemorou o compromisso e a abertura de uma nova fase com o bloco. “É o começo de um novo capítulo em nossas relações”, disse.

O acordo concluído nesta segunda-feira modifica o texto do Brexit, assinado em 2020. Até então, o compromisso mantinha a província britânica da Irlanda do Norte como parte do mercado único europeu de mercadorias e previa controles alfandegários sobre produtos vindos do Reino Unido. No entanto, o texto revoltou os unionistas norte-irlandeses, contrários aos controles alfandegários no Mar da Irlanda, e rejeitam qualquer medida que questione a presença da Irlanda do Norte no Reino Unido.

O governo britânico chegou a ameaçar impor mudanças no protocolo de forma unilateral. A atitude esfriou as relações entre Londres e Bruxelas, que estiveram à beira de um conflito comercial.

Próximos passos

Sunak deverá agora convencer os unionistas da Irlanda do Norte e os membros do Partido Conservador britânico, que foram favoráveis à saída do bloco econômico. No entanto, o texto ainda não é unanimidade: um dos tópicos mais complexos é sobre o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) manter seu papel na administração do acordo.

A tensão ocorre porque os unionistas rejeitam qualquer aplicação da legislação europeia na província britânica e bloqueiam há um ano o funcionamento do Executivo local. O acordo prevê que se 30 deputados de vários partidos da Irlanda do Norte se opuserem à aplicação na província de uma nova lei europeia de bens e mercadorias, eles poderão convocar uma votação para bloqueá-la.

O líder do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), Jeffrey Donaldson, afirmou no Twitter que “tomará o tempo que for necessário para estudar os detalhes e avaliar o acordo”. Donaldson acrescentou que embora tenha visto “avanços significativos” em vários pontos, há questões que inspiram “preocupação”, como o papel do Tribunal de Justiça da UE.

“O TJUE terá a última palavra em questões relativas ao mercado único [europeu] e às leis na EU”, garantiu Von der Leyen nesta segunda-feira. Já Sunak prometeu que o novo acordo será submetido à votação no Parlamento “no momento certo e o resultado será respeitado”.

No final, “menos de 3%” das leis europeias continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte, argumenta Londres.