Duas entidades que atuam na defesa das comunidades indígenas no Peru, a Associação Interétnica para o Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep) e as Plataformas para a Proteção dos Povos em Isolamento e Contato Inicial (Piaci), divulgaram nesta quinta-feira (02/02) um manifesto de repúdio a um projeto de lei que se aprovado poderia colocar em risco a sobrevivência de alguns povos indígenas que vivem no território amazônico do país.

Se trata do projeto de lei 3518/2022, apresentado em novembro passado pelo deputado fujimorista Jorge Marante, que daria aos governos regionais o poder de revogar ou extinguir reservas indígenas existentes, ou impedir a criação de novas.

O autor do projeto alega que a iniciativa visa criar uma legislação mais favorável à exploração dos recursos minerais amazônicos por parte de grandes investidores, o que segundo ele alavancaria o crescimento econômico da região.

As entidades de proteção denunciam que grupos de direita no Congresso têm aproveitado o clima de crise política e a prioridade que os noticiários dão para as manifestações e a tramitação dos projetos para antecipação das eleições para fazer o projeto avançar no Legislativo com menos oposição.

O comunicado também alega que o governo da presidente Dina Boluarte tem demonstrado uma “omissão cúmplice” a respeito do projeto.

Segundo as entidades, o projeto fujimorista é inconstitucional e atenta contra os direitos humanos, já que permitiria que uma decisão política elimine o reconhecimento de etnias inteiras.

O comunicado também alerta para uma intensa campanha de informações falsas nos grandes meios de comunicação, e também nas redes sociais através de fake news, para defender o discurso de que a proteção das reservas indígenas por parte das Piaci é supostamente uma forma de roubar as fontes de subsistência das comunidades indígenas. 

Atualmente, o Estado peruano reconhece a existência de 25 plataformas Piaci, que atuam junto a povos que vivem no território Amazônico do país desde antes da colonização europeia.