Equador aprova projeto de lei que regula uso da força policial

O Parlamento do Equador aprovou na última terça-feira (07/06) uma lei que regulamenta o uso “legítimo e excepcional” das forças policiais, penitenciárias e Armadas do país.

Tendo como justificativa o aumento da criminalidade dentro do país, o projeto foi aprovado com 104 votos a favor e 19 abstenções, que segue, agora, ao Executivo para promulgação ou veto em até 30 dias.

Mesmo sendo aprovada no Congresso, para alguns parlamentares, por si só, a lei não atuará como uma possível solução para o aumento do crime organizado dentro do país, afirmando que a regulamentação serviria para “assegurar que agentes fizessem seu trabalho corretamente”.

No entanto, um dos pontos debatidos durante a votação foi acerca do direito ao protesto e manifestações populares. Alguns parlamentares defenderam que a lei teria a finalidade de proteger os equatorianos que forem às ruas. 

Porém, por conta de uma sugestão, a parte do texto que tratava da aplicação do uso força policial em manifestações populares fosse excluída.

Assim como também foi discutida a necessidade de estabelecer políticas estatais que falem sobre os direitos humanos dos cidadãos, para que os policiais e militares não abusem no policiamento.

Membro do partido Izquierda Democrática, Ramiro Narváez indicou que o texto não autoriza de modo algum o uso da força para reprimir manifestações pacíficas. Segundo ele, a lei “garante direito à resistência” da população que estiver em atos.

“A proposta garante o direito à resistência e ao protesto, e proíbe o uso de armas letais neste tipo de operação, precisamente para salvaguardar a integridade do povo”, observou Narváez.

Violência no Equador

Somente nos primeiros quatro meses de 2022, o Equador relatou  violentas, número que duplicou desde 2020.

Além desse dado, o país registra, em média, 42 denúncias de violação, abuso e assédio sexual contras meninas e mulheres pode dia. Nos últimos cinco anos foram denunciadas 40.477 casos de vítimas de estupro no Equador. 

O país também registra diversos massacres em prisões, seja por rivalidade entre gangues ou super lotação nos cárceres equatorianos. Por conta disso, o governo de Guillermo Lasso já nomeou o terceiro ministro da Defesa desde que o direitista assumiu o poder, em 2021. A crise do sistema penitenciário, que desencadeou a intervenção das Forças Armadas, seria o principal fator para a instabilidade no cargo.  

(*) Com Telesur