Nesta quinta-feira (30/11), o Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou seu relatório anual sobre “a luta contra o terrorismo”. Mais uma vez, Washington voltou a incluir Cuba na lista de “países patrocinadores do terrorismo”. A inclusão desconsidera as crescentes críticas que a inclusão de Cuba nessa polêmica lista tem gerado na comunidade internacional.

Trata-se de um relatório elaborado pelo Departamento de Estado, órgão executivo responsável pelas relações internacionais, que é apresentado anualmente ao Congresso dos Estados Unidos e serve de base para a elaboração de políticas externas.  

A inclusão de um país nessa lista tem o objetivo de causar danos econômicos, políticos e financeiros. Para isso, dificulta o acesso ao crédito, ao sistema internacional de pagamentos e reforça os efeitos dissuasivos sobre terceiros países que desejam comercializar com o país incluído na lista – incluindo alguns que votaram contra essa definição.

O presidente cubano Miguel Díaz-Canel tem exigido repetidamente que Washington retire seu país da lista, cuja inclusão o governo cubano considera injustificada e com sérias implicações econômicas para a ilha. A inclusão de Cuba na polêmica lista tem gerado a rejeição da comunidade internacional. No passado 2 de novembro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução exigindo o fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba.

A moção recebeu 187 votos a favor e apenas dois votos contra: o dos Estados Unidos e o de Israel. Foi a 31ª vez consecutiva que a Organização das Nações Unidas (ONU) condenou e exigiu o fim do bloqueio a Cuba.

O documento aprovado pela Assembleia Geral da ONU afirma que “devido à classificação (de Cuba) como um Estado que supostamente patrocina o terrorismo, inúmeras empresas e entidades financeiras do mundo se recusaram a operar com Cuba por medo de represálias do governo dos Estados Unidos”.

Além disso, denuncia-se que desde sua inclusão “dezenas de bancos suspenderam suas operações com o país, incluindo transferências para a compra de alimentos, medicamentos, combustível, materiais” e que “mais de 50 missões diplomáticas cubanas enfrentaram dificuldades com as entidades bancárias que tradicionalmente lhes prestavam serviços, situação que afetou o funcionamento e o sustento das embaixadas e seus consulados”.

A economia cubana está passando atualmente por uma grave crise. A manutenção de Cuba na lista unilateral produzida pelos Estados Unidos faz parte da complexa estrutura legal do bloqueio contra a ilha. Trata-se de uma política que tem como objetivo sufocar a economia cubana, gerando escassez, desinvestimento e tornando mais cara a importação de bens e serviços básicos para a ilha. Uma política que tem como objetivo afetar a população cubana.

O documento aprovado pela ONU aponta que, de março de 2022 a fevereiro de 2023, “o bloqueio causou danos a Cuba estimados em 4.867 milhões de dólares”, o que equivale a perdas de 13 milhões de dólares por dia.

Por que Cuba foi incluída na lista?

A inclusão de Cuba na lista ocorreu logo depois da campanha internacional que levou milhares de médicos cubanos a países de todo o mundo para combater a pandemia de Covid-19. Cuba foi incluída na lista em janeiro de 2021. Foi uma das últimas decisões tomadas pelo governo do republicano Donald Trump (2017-2021), apenas nove dias antes de deixar a Casa Branca.

Na época, os Estados Unidos justificaram a medida depois que Cuba se recusou a extraditar Pablo Tejada e Pablo Beltrán, líderes do grupo guerrilheiro colombiano Exército de Libertação Nacional (ELN), que haviam viajado a Havana para participar das negociações de paz com o governo colombiano.

Como patrocinador das negociações de paz, o governo cubano, juntamente com representantes do Estado colombiano e do ELN, assinou um protocolo para as negociações em Havana. Nesses protocolos, o Estado cubano se comprometeu a hospedar os participantes e a não extraditar nenhum membro do processo de paz. A não violação de seu compromisso com a paz custou a entrada de Cuba na lista de “patrocinadores do terrorismo”.

Apesar de ter sido uma promessa de campanha, a chegada do governo democrata de Joe Biden não reverteu o conjunto de medidas coercitivas que os Estados Unidos mantêm contra Cuba. Atualmente, a inclusão de Cuba nessa lista é denunciada pelo governo colombiano de Gustavo Petro, que em novembro de 2022 retomou as negociações de paz com o ELN, nas quais Cuba volta a ser um país patrocinador.

Campanha internacional pela retirada de Cuba da lista

Atualmente, várias organizações sociais e políticas estão promovendo uma iniciativa internacional chamada Cuba vive e resiste! O objetivo da campanha é coletar um milhão de assinaturas que serão incluídas em uma carta a ser entregue ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, após a manifestação de 10 de dezembro em Washington, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos.

A iniciativa é organizada pela Assembleia Internacional dos Povos (AIP), Movimentos da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), Foro de São Paulo, Confederação Sindical das Américas, entre outras organizações. Conta com a assinatura de importantes personalidades internacionais, como o músico brasileiro Chico Buarque; o senador e secretário-geral do partido mexicano Morena, Citlalli Hernández; o presidente do Partido dos Trabalhadores da Bélgica, Peter Mertens; Judith Butler, pesquisadora feminista; Evo Morales, ex-presidente da Bolívia e Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia.