Pela primeira vez em 150 anos, um alto funcionário do gabinete presidencial é destituído pelo Congresso norte-americano. Os deputados republicanos votaram na noite de segunda-feira (12/02) para terça (13/02) pela saída do secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro Mayorkas, acusado de responsabilidade na crise migratória na fronteira com o México, um tema-chave para as eleições de novembro.
A Câmara dos Representantes, onde os conservadores têm uma estreita maioria, acusou formalmente Mayorkas de não fazer cumprir a lei de imigração e de ter “violado a confiança pública”.
No entanto, as chances de o impeachment ser confirmado no Senado são praticamente nulas, pois os democratas têm maioria, embora pequena.
Foi o segundo golpe dos republicanos contra Mayorkas, após um fracasso retumbante na semana passada por não terem calculado corretamente o número de congressistas no plenário.
A votação desta terça-feira foi muito disputada, mas a balança se inclinou a favor da acusação graças ao retorno do líder da maioria republicana na casa, Steve Scalise, que havia feito uma pausa para receber tratamento contra o câncer. O texto foi aprovado por um voto de diferença: 214 contra 213.
“Depois de uma declaração de guerra, o impeachment é possivelmente o ato mais sério conferido à Câmara e tratamos este assunto adequadamente”, disse o presidente da instituição, o republicano Mike Johnson, muito próximo do ex-presidente Donald Trump.
“Dado que este secretário se recusa a fazer o trabalho […], a Câmara deve agir”, acrescentou.
'Inconstitucional'
A reação do presidente democrata dos EUA, Joe Biden, foi imediata. “A história não olhará com bons olhos para os republicanos da Câmara dos Representantes por seu flagrante ato de partidarismo inconstitucional, que mirou um servidor público honroso para se prestar a jogos políticos mesquinhos”, disse em comunicado.
O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) foi na mesma linha ao comentar a votação na Câmara baixa.
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Chances de impeachment ser confirmado no Senado são praticamente nulas, pois democratas têm maioria
Os republicanos “serão lembrados na história por pisotear a Constituição para obter benefícios políticos ao invés de trabalhar para resolver os graves desafios em nossa fronteira”, afirmou a porta-voz do DHS, Mia Ehrenberg.
Os conservadores têm culpado Mayorkas há meses pelas entradas recordes de migrantes, muitos deles latino-americanos.
Eles denunciam uma “invasão” e o “caos” de uma “política de portas abertas”: só em dezembro, os migrantes ou requerentes de asilo foram interceptados 302.000 vezes na fronteira com o México.
O núcleo mais conservador age conforme ditado pelo ex-presidente Trump, favorito para a indicação presidencial republicana nas eleições de novembro, que promete uma deportação em massa de migrantes se retornar à Casa Branca.
Etapas
O processo de impeachment se desenvolve em duas etapas: primeiro, a Câmara dos Representantes vota, por maioria simples, os artigos de acusação. É o que os congressistas fizeram pela segunda vez nesta terça-feira.
Na segunda etapa, após a acusação, o Senado, a Câmara alta do Congresso, conduzirá o julgamento. É necessária uma maioria de dois terços para condená-lo, caso em que a destituição é automática e sem recurso. Caso contrário, Alejandro Mayorkas será absolvido.
A abertura de um processo de impeachment gera polêmica. O congressista Ken Buck, um dos três republicanos que votaram contra na semana passada, chamou a medida de “artifício”.
Em uma carta aberta, 25 especialistas jurídicos consideram a medida “completamente injustificada”.
Em um memorando, o Departamento de Segurança Interna denunciou nesta terça-feira “um jogo político” dos republicanos que reclamam da situação na fronteira, mas bloquearam no Senado um acordo migratório bipartidário com mais restrições do que eles próprios haviam pedido, alegando que o texto não era suficientemente rigoroso.