O governo dos Estados Unidos pretende tornar público o documento jurídico que serve de justificativa para o uso de drones em cidadãos norte-americanos suspeitos de envolvimento com terrorismo. Formulado por um jurista de Harvard, o memorando fornece os argumentos legais para sustentar os bombardeios e execuções extrajudiciais empreendidas no âmbito da “Guerra ao Terror”.
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Bombardeio que matou o americano Anwar al Awlaki no Iêmen, em 2011, deu início a críticas ao governo
Em setembro de 2011, as Forças Armadas dos EUA realizaram um bombardeio no Iêmen para matar Anwar al Awlaki, importante liderança da Al Qaeda e nascido em território norte-americano. O assassinato extrajudicial foi duramente criticado por instituições defensoras dos direitos civis, as quais consideram que o governo não tem legitimidade para executar cidadãos norte-americanos longe do campo de batalha sem a realização de um julgamento.
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Dois altos oficiais dentro da administração Obama disseram, sob anonimato, à agência AP nesta terça-feira (20/05) que o Departamento de Justiça desistiu de apelar contra uma decisão judicial que determina a revelação do memorando. O pedido foi feito por dois repórteres do jornal The New York Times e pela entidade American Civil Liberties Union nos parâmetros da FOIA (Freedom of Information Act, espécie de Lei de Acesso à Informação norte-americana).
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A pressão pública pela revelação do documento vinha crescendo nos EUA. Amanhã, o Senado votaria a nomeação de David Barron, professor de Harvard e autor do documento, para um cargo jurídico no país. Senadores republicanos e democratas exigiam a liberação do memorando antes da votação.
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Até o momento, como relata a AP, o governo Obama empreendia uma luta ferrenha nos tribunais do país para manter o documento sob sigilo. A publicação do memorando, no entanto, pode ainda demorar algum tempo, já que a edição do texto deve ser submetida à aprovação judicial. Eventuais especificidades do documento podem ser obstruídas, mas não o argumento jurídico utilizado para dar base aos bombardeios, afirmam os oficiais ouvidos pela AP.