O Tribunal Constitucional da Bolívia proibiu o ex-presidente Evo Morales de concorrer nas eleições presidenciais de 2025, depois ele ter anulado a cláusula de reeleição por tempo indeterminado, que permitiu a sua candidatura em 2019.
“Restringir a possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, diz a decisão de 82 páginas, publicada neste sábado (30/12) no site do tribunal.
Esta decisão anula a anterior, adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, o mais alto em consultas constitucionais, que tinha considerado a reeleição como um “direito humano”.
A nova decisão, descrita como “política” por Evo Morales, não é passível de recurso.
“Esta é a prova da cumplicidade de certos magistrados com o Plano Negro que o governo executa por ordem do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu o ex-presidente de esquerda no X (antigo Twitter) com referência aos Estados Unidos.
A decisão do Tribunal Constitucional estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua.
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Evo Morales havia anunciado sua pré-candidatura presidencial para 2025 em setembro passado
Interesses em conflito
Morales expressou seu desejo de concorrer em 2025, enquanto estava em conflito com Luis Arce, o atual presidente, seu aliado político e ministro da Economia durante a maior parte de seu mandato desde 2006.
Para a especialista em direito constitucional Maria Renée Soruco, da Universidade Católica de San Pablo, “se a reeleição foi autorizada em um primeiro momento, ela viola a própria constituição”. “Não se trata de Evo Morales, trata-se de defender o Estado de direito”, acrescentou Soruco.
A decisão do Tribunal Constitucional baseia-se numa revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excluía a reeleição como um direito humano.
Em 2021, este órgão consultivo internacional emitiu um parecer consultivo, a pedido do governo colombiano, sobre a reeleição por tempo indeterminado.
Evo Morales foi presidente da Bolívia de 2006 a 2019, tendo sido reeleito em 2009 e novamente em 2014. Em 2019, renunciou à presidência em meio a agitação social e acusações de fraude eleitoral. Ao deixar o país, foi substituído por Jeanine Añez, que enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe.
