O governo francês revelou terça-feira (20/12) seu projeto de nova Lei de imigração com o objetivo de “controlar a imigração e melhorar a integração”. Entre as medidas, o texto prevê a criação de um visto específico para profissionais de saúde e outro para regularizar trabalhadores migrantes de setores em que falta mão de obra no país.
Um dos principais elementos do texto está no artigo 3. O governo quer criar um visto para as “profissões sob tensão”, que terá validade de um ano. Se o projeto de lei for adotado, o sistema entrará em vigor “de maneira experimental” até 31 de dezembro de 2026 e um balanço da medida será feito e transmitido ao Parlamento após este período.
O visto será concedido a todo estrangeiro em situação irregular “que exerce uma atividade profissional assalariada da lista de profissões” sob tensão “há ao menos oito meses dos 24 últimos meses” e que vive na França há ao menos três anos.
Em paralelo dos visto para “profissões sob tensão”, o governo francês pretende criar outro destinado a profissionais da saúde e farmacêuticos, de duração máxima de 13 meses. O documento será direcionado principalmente a médicos, independentemente da especialidade.
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Visto será concedido a todo estrangeiro em situação irregular "que exerce atividade profissional assalariada da lista de profissões"
De acordo com o artigo 7 da nova lei, o mecanismo é direcionado a profissionais de saúde e a suas famílias “desde que sejam recrutados por um estabelecimento de saúde pública ou privada com fins não lucrativos”. “Este visto tem o objetivo de dar resposta à necessidade de recrutamento de profissionais de saúde qualificados”, principalmente porque os trabalhadores estrangeiros não podem ser contratados atualmente em qualquer caso, “por falta de um visto que corresponda plenamente à especificidade de suas situações”, justifica o governo francês.
Segundo o ministro francês de Assuntos Sociais, Olivier Dussopt, em entrevista ao jornal francês Le Figaro, a concessão do visto “será ligada a um sistema de avaliação de conhecimentos”.
Contrapartidas
Em contrapartida, o governo quer aumentar os requisitos para as pessoas que querem se mudar para a França. De acordo com o artigo 1 da lei, a concessão de um visto de mais de um ano será condicionada, a partir de agora, ao domínio do nível básico de francês, e não somente à assiduidade a um curso para aprender a língua.
O texto também prevê facilitar as expulsões de estrangeiros que não respeitarem os “valores da República e cometerem infrações no território nacional” francês. Além disso, reduz a “proteção contra as decisões sobre a obrigação de deixar o território francês quando um estrangeiro cometeu atos que constituem uma ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança do Estado”, diz o texto.
Outro artigo pretende “impor ao estrangeiro que demanda um título de residência de se comprometer a respeitar aos princípios da República e de possibilitar a rejeição, a retirada, ou o não renovação de certos títulos por motivos ligados a seu comportamento”. Entre os “princípios” aparecem a igualdade entre homens e mulheres, a liberdade de orientação sexual e ainda símbolos da República.
O documento foi transmitido ao Conselho de Estado antes da apresentação oficial ao Conselho de ministros, em janeiro, depois ao Senado e à Assembleia Nacional.