O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou na noite desta quinta-feira (13/12) a prisão do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua no país de origem, ao revogar uma liminar que ele mesmo havia concedido no ano passado. Na prática, essa decisão abre caminho para que o governo brasileiro extradite o italiano.
No texto, Fux libera a Interpol – no caso, sua representante no Brasil, a Polícia Federal – a proceder à detenção imediata do italiano. A defesa do ex-ativista disse ainda não ter uma posição sobre a decisão do ministro.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, acusado do assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Num julgamento no qual não estava presente e após ter sido inocentado em primeira instância, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, que foi aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
Após a decisão, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
Em 2016, com a chegada de Michel Temer ao poder, a Itália voltou a pedir a extradição de Battisti, e o governo se mostrou disposto a mandá-lo de volta ao país.
Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele teria tentado sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas.
Segundo o ex-ativista, o dinheiro encontrado em sua posse não era apenas dele e junto com mais dois amigos estava indo comprar casacos de couro e pescar na região e não uma tentativa de fuga do Brasil. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Na mesma época, em meio a informações de que Temer teria aberto um processo administrativo para possível revisão da negativa de extradição de Battisti, a defesa entrou com pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão.
Liminar
Fux, então, concedeu uma liminar suspendendo qualquer movimentação para extraditar Battisti até novo julgamento pelo STF. Foi essa decisão que o próprio ministro, em decisão monocrática, derrubou na quinta.
Para o magistrado, cabe ao presidente da República decidir sobre extradições, e não ao STF. “Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial.”
Além disso, afirmou Fux, a Interpol teria pedido a prisão de Battisti por evasão de divisas e lavagem de dinheiro – por conta do caso de Corumbá – o que, segundo ele, permite o “reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país”.
O governo da Itália comemorou a decisão de Fux. “Foram escutados os nossos pedidos. O Ministério da Justiça está trabalhando há tempos para isso, mas ficaremos satisfeitos apenas quando Battisti for extraditado para a Itália”, disse ministro da Justiça do país, Alfonso Bonafede.
Extradição
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já disse que pretende extraditar o italiano, que vive em Cananeia, no litoral de São Paulo. No mês passado, o futuro mandatário disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo.
Após as declarações de Bolsonaro, Battisti disse que confiava nas instituições democráticas do Brasil e negou que tivesse a intenção de fugir de São Paulo, onde vive.
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Ministro do STF Luiz Fux autorizou prisão de Cesare Battisti