O governo do Chile lançou o Plano de Acompanhamento e Cuidado para Sobrevivente de Trauma Ocular (Pacto), na última quarta-feira (03/08), para oferecer tratamento médico às vítimas da repressão policial aos atos de outubro de 2019. O projeto busca garantir atendimento nas unidades de saúde pública, acompanhamento psicológico e financiamento para a mudança de próteses oculares de maneira vitalícia.
À época, durante um mês de protestos, o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile (INDH) registrou 467 vítimas de lesão ocular e 442 denúncias de tortura e maus-tratos realizados pelas força chilenas, sendo 74 casos de violência sexual contra mulheres.
Ainda em 2019, também foi criada a Coordenadoria de Vítimas de Traumas Oculares (CVTO), para articular o tratamento médico e a defesa legal dos manifestantes feridos.
Os atos iniciados em 25 de outubro de 2019 foram considerados as maiores manifestações da história do Chile e resultaram na eleição da Convenção Constitucional, que acaba de entregar uma nova proposta de constituição chilena. O texto passará por um novo plebiscito no dia 4 de setembro para então substituir a atual Carta Magna, aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973 – 1990).
Uma das manifestantes que perdeu os dois olhos após a ação dos carabineros do Chile, Fabiola Campillai tornou-se a senadora mais votada do país, em 2021, pela coalizão Aprovo Dignidade. Hoje ela é uma das parlamentares que acompanha o governo na Mesa de Reparação às Vítimas.
“É uma decisão histórica do presidente Gabriel Boric de assumir a responsabilidade de reparação às vítimas de violações a direitos humanos perpetrados no governo de Sebastián Piñera, para assima avançar com a verdade, justiça e garantias de não repetição”, disse a senadora.
Ministério de Saúde do Chile
Gabriel Boric, anunciou na quarta-feira (03/08)plano para atender mais de 400 vítimas de lesão ocular por ação de segurança do Estado
O Pacto foi anunciado pelo presidente Gabriel Boric, em companhia das ministras de Saúde, Begoña Yarza, e de Justiça, Marcela Ríos, como parte da Agenda Integral de Verdade, Justiça e Reparação, iniciada em maio pelo atual governo para atender as vítimas da revolta social.
“Como organismos do Estado, é nosso dever outorgar medidas de reparação aos sobreviventes de trauma ocular”, disse o subsecretário de Redes Assistenciais, Fernando Araos, também presente no ato de lançamento do Pacto.
O atual chefe do Executivo foi um dos protagonistas do acordo assinado em novembro de 2019 entre os setores mobilizados e o governo do então presidente Sebastián Piñera, que pôs fim aos protestos e iniciou o processo constituinte chileno.
Durante sua campanha presidencial, Boric foi criticado por silenciar-se em relação aos presos políticos dos atos de outubro de 2019.