Itália aprova lei que define tortura como crime
Principal objetivo da lei é proteger os cidadãos da violência policial e tutelar a população carcerária; texto prevê penas de quatro a 10 anos de prisão e pena máxima de 12 anos de reclusão caso o autor do crime seja um agente público, como um policial
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (05/07), de maneira definitiva, o controverso projeto de lei que introduz o crime de tortura na legislação do país.
O texto recebeu 198 votos a favor e 35 contra, mas 104 parlamentares se abstiveram. Sua aprovação teve o apoio do Partido Democrático (PD), legenda de centro-esquerda do primeiro-ministro Paolo Gentiloni, e é uma resposta às pressões da Corte Europeia de Direitos Humanos para a Itália reconhecer a tortura como crime.
O projeto tramitava no Parlamento desde 2013 e sofreu diversas modificações desde então. A última versão do texto, cujo principal objetivo é proteger os cidadãos da violência policial e tutelar a população carcerária, prevê penas de quatro a 10 anos de prisão para quem, por meio de agressões, ameaças ou crueldade, provocar “sofrimentos físicos agudos” ou “trauma psíquico verificável” em pessoas privadas de liberdade ou sob custódia.
A pena máxima sobe para 12 anos de reclusão caso o autor do crime seja um agente público, como um policial. No entanto a lei é criticada tanto à direita, que a considera uma punição contra as forças de ordem, quanto à esquerda, que diz que o texto é “frágil” e “pouco incisivo”.
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Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (05/07) projeto de lei que introduz o crime de tortura na legislação do país
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Para ser considerado “tortura”, o delito precisa conter “vários atos de violência ou ameaças” ou comportar “um tratamento desumano ou degradante”. O texto ainda diz que nenhuma pessoa pode ser “expulsa, recusada ou extraditada” a países onde haja – levando em conta a presença de sistemáticas violações dos direitos humanos – um “risco fundamentado” de ela ser submetida a tortura.
Para o sindicato dos policiais, o projeto é uma “vingança” pelos episódios ocorridos na cúpula do G8 em Gênova, em 2001, quando uma pessoa morreu e dezenas foram torturadas durante a repressão das forças de segurança a manifestantes.
No último mês de junho, a Itália foi condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos por conta dos conflitos no G8 da capital da Ligúria. “O projeto aprovado pelo Parlamento não é uma boa lei e foi escrito mais com a preocupação de excluir do que de incluir em seu texto todas as formas contemporâneas de tortura, mas é um passo à frente”, declarou o presidente da Anistia Internacional na Itália, Antonio Marchesi.
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