Até o final de junho a Itália dará o primeiro passo junto à Justiça internacional contra o Brasil, que negou a extradição do ex-militante Cesare Battisti, disse nesta quarta-feira (15/06) o ministro das Relações Exteriores italiano, Franco Frattini.
“Até 25 de junho será apresentada a demanda ao Comitê de Conciliação” com o Brasil, que representa condição prévia para o recurso ao Tribunal Internacional de Haia”, disse Frattini a jornalistas. Segundo ele, um dos “argumentos jurídicos” de Roma será à “clara violação ao tratado bilateral”.
“Falei com o embaixador La Francesca (Gherardo La Francesca, embaixador da Itália em Brasília, chamado de volta a Roma para consultas) e em poucos dias prepararemos a demanda ao Comitê de Conciliação”, disse o chanceler, acrescentando que a Itália não pretende esperar as razões da Justiça brasileira na sentença contrária à extradição de Battisti.
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O Comitê de Conciliação, instituído pelo Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial assinado pela Itália e pelo Brasil em 1954, tem quatro meses para se pronunciar sobre o caso. No caso das conclusões do Comitê serem rejeitadas, abre-se o caminho para recorrer ao Tribunal de Haia — o tribunal da Organização das Nações Unidas que analisa a possível responsabilidade dos Estados por violação do direito internacional.
Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele nega todas as acusações e afirma sofrer perseguição política.
Dois anos depois de ter sido preso no Brasil, o italiano recebeu o status de refugiado político do então ministro da Justiça, Tarso Genro. A Itália, por sua vez, anunciou que levará o caso ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
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