O juiz norte-americano Thomas Griesa declarou a Argentina em desacato nesta segunda-feira (29/09), acatando um pedido apresentado pelos chamados “fundos abutres”. A decisão considera que o país foi omisso ao não pagar os US$ 1,3 bilhões devidos aos fundos.
Agência Efe
Apesar de autorizar pagamento do Citibank, Griesa deu prazo de 30 dias para fundos recorrerem da decisão
Ao contrário do que queriam os fundos, no entanto, Griesa não fixou sanções específicas ao país e adiou a decisão que obrigaria a Argentina a pagar multa de US$ 50 mil diários.
“Não creio que seja necessário lidar com sanções esta tarde”, afirmou o juiz na audiência realizada na Corte Distrital de Nova York.
O chanceler argentino, Héctor Timerman, disse que foi enviada uma carta endereçada ao governo norte-americano e ao juiz Griesa em rechaço ao pedido dos “fundos abutres” para que se declare o país em desacato por não cumprir a sentença que obriga o pagamento da dívida. A carta foi enviada antes da decisão do juiz.
De acordo com Timerman, a declaração viola diferentes tratados da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos) que tanto a Argentina como os Estados Unidos são signatários. Além disso, alerta que “é um precedente que poderá ser utilizado no futuro”.
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O juiz também considerou que o país “comete atos ilegais para evadir da sentença pela dívida em default”, em referência à lei votada pelo Congresso argentino que modifica o agente do pagamento, do Banco Mellon de Nova York para o Nación Fideicomisos SA, de Buenos Aires.
Em outra decisão, proferida na sexta-feira (26/09), o juiz decidiu que o Citibank pague os US$ 5 milhões que a Argentina repassou em junho e que o juiz bloqueou.
Nesta terça-feira (30/09), a Argentina vai depositar o primeiro serviço da dívida amparada pela Lei de Pagamento Soberano. O montante será de US$ 170 milhões em Bônus Par, dos quais US$ 16 milhões correspondem a títulos com legislação nacional e US$ 154 milhões de papéis com jurisdição de Nova York, europeia e japonesa, conforme fontes oficiais.