O tribunal militar de exceção de Guantánamo, que opera paralelamente ao sistema judiciário dos Estados Unidos, iniciou nesta segunda-feira (10/8) o primeiro julgamento sob o governo de Barack Obama. O presidente norte-americano assinou em janeiro de 2009 um decreto para fechar a prisão.
O canadense Omar Khadr, preso em 2002 aos 15 anos, conheceu ontem os membros do júri que vão decidir se ele é culpado ou inocente das três acusações que enfrenta: assassinato do soldado norte-americano Christopher Speer no Afeganistão durante conflito com o exército norte-americano; conspiração com a rede terrorista Al-Qaeda e espionagem. O jovem alega que sua confissão foi obtida sob tortura e se recusa a negociar com os militares.
A defesa de Khadr afirma que este é o primeiro julgamento de um soldado criança na história e pede à Suprema Corte dos EUA que que se pronuncie sobre a legalidade dos tribunais militares de exceção de Guantánamo. Criados pelo governo de George W. Bush (2001-2009), os tribunais em Guantánamo foram reformados por Obama e pelo Congresso e invalidam depoimentos feitos sob pressão, embora deixem que o juiz avalie o grau de coerção utilizado contra o detento.
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Ontem, o advogado que lidera a acusação, Jeff Groharing, foi o primeiro a interrogar os membros da comissão militar, com perguntas de caráter geral a que deveriam responder “sim” ou “não”, como: “Algum de vocês pensa que os EUA não tratam os reclusos de Guantánamo com respeito pelos direitos humanos?” Todos responderam “não”. “Tiveram conhecimento da promessa do presidente de fechar Guantánamo?” Todos responderam “sim”, segundo o jornal português Público. Groharing anunciou então a sentença máxima para o caso: prisão perpétua em solitária.
Por sua vez, o advogado de defesa, o tenente-coronel Jon Jackson, procurou obter respostas individuais e questionou, por exemplo, se algum membro do júri tinha preconceito contra muçulmanos. “Outro dia peguei um avião e ao meu lado sentou-se um muçulmano, e eu não pude deixar de pensar: 'Será que ele vai fazer alguma coisa?' Isso alguma vez aconteceu com vocês?”, perguntou.
A defesa questionou o que o grupo de oficiais pensavam do fato de ele, militar, defender Khadr, que é acusado de matar também um militar. Um dos jurados respondeu que era o dever de Jackson, uma vez que tinha recebido ordens do Pentágono para agir.
Solitária
Ao ser preso em 2002, o jovem foi levado primeiro para a base de Bagram, no Afeganistão, e depois para Guantánamo, Cuba. Khadr afirma que durante os oito anos em que passou preso, permaneceu na solitária e também junto a presos adultos, contrariando normas da legislação norte-americana e normas da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em janeiro de 2009, grupos de direitos humanos, presentes na sessão de ontem, enviaram carta ao presidente Obama pedindo que retirasse as acusações das comissões militares contra Khadr e o repatriasse ao Canadá ou o processasse na Justiça federal dos EUA. No entanto, em novembro o secretário de Defesa, Robert Gates, anunciou que o réu seria julgado por um tribunal militar. O julgamento terá duração de três semanas.
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